Moradores de Rua

Deus não lhe perguntará “Quantas coisas boas você fez em sua vida?, mas sim, “Quanto amor
você colocou naquilo que fez?' "
(Madre Teresa de Calcutá)

A solidariedade bate em nossa porta! Continuamos mais um ano com a caridade latente em nossas veias, solidarizando com os Moradores em Situação de Rua, Famílias Carentes e outros excluídos.
Que bom podermos olhar com humanidade por aqueles que sofrem, e deixar ressoar o nosso batismo que é amor a Deus, a si e ao próximo, com inúmeras vitimas, mas também na rua da nossa casa, no nosso bairro e cidade onde existe um contingente de excluídos a nossa espera. Sejamos coerentes com a nossa missão de Cristão.
Vários bairros como sempre esquecido pelo prefeito e vereadores, na hora das campanhas eleitorais muitas promessas e hoje?Cadê nossos parques, ruas asfaltadas, escolas e creches?
Os impostos recolhidos em nossos bairros, está sendo aplicado em melhoria dos contribuintes ou sendo desviada para os bairros nobres, esta na hora de vestirmos a camisa e exigir melhorias




Dê sempre o melhor
E o melhor virá...
Às vezes as pessoas são egocêntricas, ilógicas e insensatas...
Perdoe-as assim mesmo.
Se você é gentil, as pessoas podem acusá-lo de egoísta e interesseiro...
Seja gentil assim mesmo.
Se você é um vencedor, terá alguns falsos amigos e alguns inimigos verdadeiros...
Vença assim mesmo.
Se você é honesto e franco, as pessoas podem enganá-lo...
Seja honesto e franco assim mesmo.
O que você levou anos para construir, alguém pode destruir de uma hora para outra...
Construa assim mesmo.
Se você tem paz e é feliz, as pessoas podem sentir inveja...
Seja feliz assim mesmo.
O bem que você faz hoje pode ser esquecido amanhã...
Faça o bem assim mesmo.
Dê ao mundo o melhor de você, mas isso pode nunca ser o bastante...
Dê o melhor de você assim mesmo.
E veja você que, no final das contas...
É entre VOCÊ e DEUS...
Nunca foi entre você e eles!
O MELHOR DE VOCÊ...
Madre Teresa de Calcutá

Operação Bom Dia Morador de Rua acolhe 95 pessoas em sua 4ª edição de 2010 17/06/2010 - 14:42

Texto :Marianne Hartung

A Prefeitura de Campinas, por meio do Comitê Gestor de Fiscalização Integrada (Cofisc) promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 17 de junho, mais uma edição da operação Bom Dia Morador de Rua. Durante a operação foram cadastrados, no total, 95 pessoas, das quais 79 homens,14 mulheres e dois adolescentes.Entre as 95 pessoas atendidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), 54 haviam sido acolhidas pela primeira vez pela operação e outras 41 são reincidentes.Quatro foram encaminhadas para o Serviço de Atendimento ao Migrante,Itinerante e Mendicante (Samim); 22 para o Serviço de Acolhimento e Referenciamento Social (Sares); uma para abrigo da Assistência Social e 13 para o Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT). Dois homens foram detidos e encaminhados para o 8º Batalhão da Polícia Militar,por constar situação irregular no sistema da polícia.Quinze pessoas foram referenciadas para mais de um serviço de saúde do município, conforme o estado físico e mental. Mas todas passaram pelo atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Estação Cultura.Nove munícipes e um ex-morador de rua foram liberados para retornar às suas casas. Vinte e oito pessoas recusaram qualquer tipo de encaminhamento. Objetivo Na ação desta quinta-feira foi constatado que a pessoas atendidas, em maioria, vieram de outras cidades e estavam há pouco tempo em Campinas. Foram apreendidos junto com objetos pessoais de alguns moradores, algumas armas brancas, como facas e canos, e apetrechos para uso de drogas, como cachimbos para fumar crack.O objetivo da operação Bom Dia Morador de Rua é promover o resgate da cidadania para a população de rua e oferecer a elas uma oportunidade para refazerem suas vidas. A operação é realizada pela Prefeitura deCampinas e faz parte das ações do programa "Tolerância Zero".

As operações são realizadas pelo Comitê de Fiscalização Integrada(Cofisc), uma equipe multissetorial que engloba várias secretarias e autarquias da Administração municipal, além das polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Vara da Infância e da Juventude.A operação começa logo cedo. A partir das 5h30, um ônibus cedido pela Empresa de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) percorre as ruas centrais da cidade para fazer a abordagem e o recolhimento das pessoasna rua. Logística Elas são levados para a Estação Cultura, onde ficam concentrados os diversos serviços sociais oferecidos pela Prefeitura. Na Estação Cultura, passam pelo cadastramento da polícia e são encaminhados para atendimento médico e social.O itinerário do ônibus percorre os locais onde há maior incidência de Moradores de Rua , conforme explica o responsável pelo comando operacional da Polícia Militar, Tenente Hercílio Costa.“Saímos da Avenida Francisco Glicério, passando pela Rua 13 de maio,Avenida Aquidaban e outros pontos até chegar na Estação Cultura. A maior concentração está na Rua 13 de Maio, perto da igreja matriz”,disse Costa. Ainda segundo o tenente, a abordagem tem foco social e,atualmente, a adesão por parte dos indivíduos é de cem por cento.A maioria deles é dependente de uso de álcool e drogas e, por conta disso, são encaminhados para tratamento nos diferentes serviços de saúde. Os adolescentes são atendidos pelo Conselho Tutelar. Na Estação Cultura, as pessoas também recebem um lanche e corte de cabelo.De acordo com o coordenador do Cofisc e secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, o incentivo à mendicância deveser combatido."É importante que a população não dê esmolas em semáforos, porque isso contribui para que os moradores de rua permaneçam nesta condição",disse Caria."Se as pessoas quiserem ajudar, devem procurar igrejas e entidades assistenciais para fazer as doações", orienta o coordenador do Cofisc. O

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A primeira operação do Bom Dia, Morador de Rua foi no dia 2 de outubro do ano de 2009. E a de hoje foi a quarta realizada em 2010.

Moradores de Rua

ALIANÇA DE AMOR: WEB RÁDIO PIETÁ MORADORES DE RUA 17 06 10

Unegro considera Estatuto da Igualdade Racial um marco histórico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial - proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República.
Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.

O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser novamente avaliada pela CCJ através de um outro projeto de lei (PL) que tramita no Senado. O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.

Para a entidade, próximo passo é a regulamentação do estatudo. "A carta estabelece regras para todo o país. A partir de agora vamos cobrar e trabalhar para que elas sejam efetivamente aplicadas tanto nos estados, como nos municípios".

Ele ressaltou ainda que a aprovação encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços” disse o coordenador geral da Unegro.


Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas
Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.

Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra "raça" foi substituída por "etnia". Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.

Demóstenes informou ainda ao Plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.

Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil".

Valor simbólico

O senador Paulo Paim, autor do projeto original, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República, segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.

"Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.

Paulo Paim lamentou que o relator Demostenes Torres tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.

O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.

Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil e www.vermelho.org.br

TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa

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TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa
Lei passará por crivo de ministros sobre inelegibilidade de políticos já condenados

Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.

TSE diz que debate eleitoral na Internet é livre
TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.

A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.

Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República. A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetido a nova votação.

A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.

Consulta. Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada. Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.

Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições. O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral e, por isso, não precisaria ser aprovada um ano antes de iniciado o processo eleitoral para vigorar. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta.
Fonte > JusBrasil

Dilma e Serra não estão tão empatados

Extraido do Site >vermelho,org.br
Pente-fino mostra que Dilma e Serra não estão tão empatados
Os dados do Ibope divulgados neste sábado (5) fecham a bateria das pesquisas pré-campanha eleitoral apontando um empate: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) aparecem com 37% cravados – por coincidência, o mesmíssimo número apurado 10 dias antes pelo Datafolha. Porém um pente-fino no conjunto das pesquisas, e na do próprio Ibope, mostra que os dois não estão tão empatados assim. Há uma favorita.
Por Bernardo Joffily

Observe o gráfico acima. Ele mostra a intenção de voto nos dois candidatos presidenciais favoritos, conforme as 18 últimas pesquisas estimuladas dos quatro principais institutos (Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi). Os dados estão organizados conforme a barra do tempo, abaixo, a contar do primeiro dia em que foram coletados (algumas pesquisas coletaram entrevistas durante até cinco dias, outras em apenas dois), para mostrar como evoluiram no tempo.

O olhar de um politicólogo islandês

Não se preocupe muito com os números e os nomes dos institutos (no pé deste artigo o internauta mais minucioso achará uma tabela com todos eles). Mas retenha a tendência geral.

Imagine agora um politicólogo, digamos, islandês, ou listenstainiano, que ao passar as férias no Brasil se depare com estes dados. Que previsão ele poderia fazer sobre o resultado de 3 de outubro?

Pesquisas vêm e vão. A campanha propriamente dita só terá início em 6 de julho, com o início oficial, e em 17 de agosto, com o programa eleitoral na TV, este grande palanque eletrônico que será o principal ponto de contato de milhões de eleitores com as candidaturas, os candidatos e suas plataformas. Esta eleição se anuncia altamente disputada. A ala midiática do bloco oposicionista ainda pode aprontar poucas e boas nos quase quatro meses até a eleição – basta ver o denodado esforço que está sendo feito com o dossiê que não existe.

Visto isso, o gráfico mostra uma tendência estável. As discrepâncias são relativamente pequenas – as notas mais dissonantes, dadas pelo Datafolha em março-abril, não chegam a turvar o quadro de conjunto.

Estadão chega a outra conclusão

O jornalista José Roberto de Toledo, do Estado de S. Paulo, chegou a um gráfico diferente e a uma conclusão oposta manuseando os mesmos dados. Para ele, até 14 de maio, "o que o tucano perdia, a petista ganhava" e " gráfico desenhou um alicate. Mas desde que as hastes da ferramenta se encontraram não houve sinais de que a pré-candidata do PT tenha continuado cooptando eleitores do rival do PSDB" (veja mais).

O que me parece ser um erro de método cometido por Toledo é usar a média móvel semanal das pesquisas, e não a curva de cada instituto, como fiz no gráfico acima. A média móvel engana porque a curva de um instituto se embaralha com a do outro. Concretamente, a "estabilidade" nas duas últimas semanas deve-se ao fato de só terem ocorrido duas pesquisas (Datafolha e Ibope), ambas mostrando 37% a 37%. Mas isso oculta outro fato: que no Datafolha Dilma cobriu uma distância de 12 pontos sobre seu concorrente, e no Ibope de oito pontos.

Vista no conjunto, o que indica a sequência de pesquisas encerrada pelo Ibope? Dilma Rousseff, a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a favorita nesta eleição. O tucano José Serra, do bloco demotucanomidiático é o mais provável perdedor. E a senadora Marina Silva (PV), que ao longo do ano se manteve estável, numa média um pouco abaixo dos 10%, pode forçar um segundo turno entre os dois primeiros, ainda que a maior probabilidade, pelos dados atuais, seja de decisão no primeiro turno.

Para além dos 37% a 37%, a própria pesquisa Ibope traz dados que confirmam o favoritismo de Dilma. Vejamos alguns.

Voto espontâneo: 19% a 15%

Na pesquisa espontânea (em que o entrevistador não apresenta uma lista prefixada de alternativas), Dilma tem 19%, quatro pontos acima do resultado de abril, e Serra 15%, um ponto a mais.

O voto espontâneo em Dilma se concentra no eleitorado masculino (24%), nas faixas de 25 a 29 anos de idade (23%) e de escolaridade superior (21%). Serra tem mais votos espontâneos nas faixas de mais de 50 anos (19%), ensino superior (25%) e mais de cinco salários mínimos de renda (27%).

Porém 12% dos entrevistados responderam ao Ibope que votam em Lula, número que em abril chegava a 16%. É razoável supor que estes quatro pontos correspondem, grosso modo, aos que Dilma conquistou entre as duas rodadas do Ibope. E faz sentido prever que os 12% restantes terão o mesmo destino. Serra, na melhor das hipóteses (embora haja controvérsias), herdaria os votos espontâneos no também tucano Aécio, que somam 2%.

Voto feminino

Na pesquisa indusida um fato chama a atenção: Dilma ganha de Serra por 41% a 35% no eleitorado masculino, e perde por 33% a 38% no feminino.

O Ibope apurou, porém, que a eleição desperta "pouco" ou "nenhum interesse" em 43% dos homens e 50% das mulheres, refletindo a opressão política de gênero existente na sociedade. Mesmo desprezando-se o apelo de uma linha de campanha do tipo "mulher vota em mulher", é de se sipor que o eleitorado feminino, ao decidir seu voto, siga critérios assemelhados ao da metade masculina.

Outros dados da pesquisa que permitem um raciocínio similar: Dilma vence Serra nas capitais, por 35% a 31%, enquanto perde na periferia (34% a 37%) e no interior (38% a 39%). Ela supera o tucano nas cidades com mais de 100 mil habitantes (36% a 33%), mas fica atrás nas de 20 mil a 100 mil (36% a 43%).

O voto dos pobres

Quanto às regiões, a petista sai à frente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e o tucano no Sudeste e Sul. Na segmentação por renda familiar, também previsivelmente, os dois candidatos descrevem trajetórias opostas. Na faixa com até um salário mínimo, Dilma vence Serra por 43% a 32%. Na de mais de cinco mínimos, é o tucano que triunfa, por 42% a 33%.

Aqui se esconde outra reserva de crescimento de Dilma, tal como no caso das mulheres. Segundo o Ibope, na faixa mais pobre 52% dos eleitores mostra "pouco" ou "nenhum interesse" pela eleição, contra apenas 36% na mais rica. Esses eleitores hoje desinteressados, quando definirem o seu voto, tendem a fazê-lo na mesma direçâo de ses iguais, o que favorece Dilma.

Rejeição e previsões

A presidenciável petista também está melhor situada quando o Ibope pergunta ao eleitor em quem o eleitor "não votaria de jeito nenhum". A rejeição de Serra é de 24%, chegando a 30% no Nordeste. A de Dilma fica em 19%, subindo para 34% na faixa de maior renda. Em abril, ocorria o inverso: a petista era mais rejeitada, com 34%, contra 32% de Serra).

O Ibope indagou, "independente de seu voto", que o eleitor acha que será o presidente. Dilma ficou cinco pontos acima de Serra (40% a 35%), fora da margem de erro, de dois pontos para cima ou para baixo. Entre os mais pobres, a diferença chegou a 11 pontos (41% a 30%). Na faixa de maior renda, houve empate técnico com vantagem para Serra (45% a 43%).

Os fãs de Lula

O maior potencial de crescimento da candidata de Lula está entre os eleitores que aprovam o atual governo (75%) e o modo do presidente governar (86%).

Dilma abre uma vantagem de 12% sobre Serra entre os que acham o governo "bom" ou "ótimo". Na faixa do "ótimo", chega a 60%. Mas mesmo aí Serra ainda fica com 24%. Na faixa que acha o governo "bom", há empate, com 37% apoiando Serra 3 36% Dilma...

A pergunta é como estes percentuais vão evoluir, na medida em que a campanha e o programa eleitoral deixarem evidente quem está do lado do governo e quem na oposição. A próxima bateria de pesquisas o dirá.

Veja aqui o relatório completo da pesquisa Ibnope (em pdf)

Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

Extraído de: Associação dos Magistrados do Paraná - 02 de Junho de 2010

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares, por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24 horas, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela Lei n. 9.656, de 1998. Porém, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.

A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado, diz a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte superior. Pesou contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.


Fonte: STJ

Conclat Reunião 30.000 Mil Trabalhadores

Portal Vermelho Brasil
Não foi um jogo do Corinthians, mas o Pacaembu lotou nesta terça-feira (1º de junho) durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), convocada pelas cinco principais centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB). Cerca de 30 mil militantes compareceram ao evento unitário, que destacou a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho.
A unidade da classe trabalhadora caracterizou a reunião dos sindicalistas e foi exaltada nos discursos dos dirigentes das centrais. “Estamos demonstrando que os trabalhadores têm a sabedoria de deixar de lado suas divergências e realizar um evento como este em que unimos nossas forças para defender os interesses maiores da classe trabalhadora”, salientou o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos. “Nosso trabalho não se encerra aqui”, salientou. “Este é o início de uma grande jornada de luta”.

Novo Brasil

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força) foi no mesmo diapasão. “Temos que saudar a unidade, pois foi a unidade que impediu a retirada de direitos trabalhistas e fez nossa luta avançar. Barramos a Emenda 3 e com as marchas unitárias em Brasília conquistamos a política de valorização do salário mínimo, que muito contribuiu para tirar o Brasil da crise”, afirmou Paulinho. “Esta conferência tem um objetivo muito claro, que é o de entregar aos candidatos à Presidência uma pauta com 249 itens de um modelo de Brasil que queremos. Temos aqui representantes de 5 mil sindicatos”, acrescentou.

Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), declarou que após a Conclat “o movimento sindical será outro. Já temos as bases para criar um novo Brasil, unindo todo nosso povo, os partidos e as organizações progressistas. Nossa responsabilidade é grande e os desafios não são pequenos. 0 maior deles é elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional”.

Desafios

“As bandeiras que nos unem são muito maiores do que as questões que, no varejo, provocam divergências no nosso meio”, enfatizou o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto. “Caminhando juntos”, continuou, “vamos conquistar muito mais. Este será um ano de grande embate”, disse, numa referência às eleições de outubro. “Ou continuamos a avançar ou amargaremos um grande retrocesso. Vamos marchar juntos, unidos e organizados por um Brasil melhor”.

“A unidade garantiu conquistas e vitórias importantes”, reiterou Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Podemos citar a política de valorização do salário mínimo, a ratificação da Convenção 151 da OIT [que assegura o direito de organização, negociação e greve ao funcionalismo], o reajuste da tabela do Imposto de Renda, entre outras conquistas da unidade. Temos ainda grandes desafios, como a alta rotatividade da mão de obra, a redução da jornada sem redução de salários, o reajuste das aposentadorias e pensões. Mas, nosso principal desafio é não permitir o retrocesso neoliberal. Temos de continuar no caminho da mobilização e da luta para emplacar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com democracia, soberania e valorização do trabalho”.

De São Paulo,
Umberto Martins

As cinco centrais garantiram mobilização e bastante visual para marcar presença no 1º de junho
As atividades da Conclat tiveram início por volta das 10h. Segundo os organizadores, eram cerca de 30 mil trabalhadores entoando o hino nacional. Em seguida, os representantes das cinco centrais que organizam o evento – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) – se revesaram no microfone, apresentando as pautas presentes nos seis eixos do documento distribuído, intitulado “Agenda da Classe Trabalhadora pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho”.

Representantes de organizações sindicais internacionais e de partidos políticos – PCdoB, PSB, PT e PDT – também tiveram espaço para manifestação no palco dos trabalhadores. Após as falas dos partidos, foi a vez das intervenções dos movimentos populares. O tom dos representantes das entidades foi de uma continuidade da Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais, realizada na segunda-feira (31/5), também em São Paulo, pautando a importância da plataforma aprovada na atividade da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e os diversos pontos de unidade com a plataforma das centrais.

O representante da Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e a vereadora Eunice Cabral (PDT) foram os primeiros a falar. Eunice é vereadora pelo município de Piracaia (SP) e também presidente do Movimento de Mulheres do Diretório Estadual do PDT e do Sindicato das Costureiras de São Paulo.

Reafirmando o Projeto Brasil

As falas do conjunto de entidades da CMS, entretanto, foram concentradas em um único momento. Dito Barbosa, o Ditinho da Central de Movimentos Populares (CMP), abriu as falas das entidades da CMS comparando os esforços da diplomacia brasileira em defesa da paz com o bárbaro ataque das Forças da Marinha de Israel à frota humanitária integrada por ativistas de diferentes países que se dirigia a Gaza para entregar produtos de primeira necessidade e medicamentos aos palestinos. Ditinho puxou uma vaia de todo o estádio à atitude de Israel, apoiada pelos Estados Unidos, como lembrou o militante.

Após a fala da CMP, a presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Bartíria Costa, fez sua intervenção. Para ela, a Conclat é um “momento histórico para o país, que marca a unidade das centrais para construir um projeto”. Bartíria disse ainda que a plataforma das centrais se soma ao Projeto Brasil, formando uma “unidade dos movimentos sociais para avançar nas mudanças e combater o retorcesso no Brasil”.
A fala de João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também pautou a unidade, no caso, entre os trabalhadores do campo e da cidade. João Paulo denunciou o “envenenamento do solo” pelos agrotóxicos e disse que o MST vinha à Conclat reafirmar seu compromisso com a Reforma Agrária e dizer que continuará ocupando terras improdutivas como forma de luta. O movimento, segundo ele, quer ainda “garantir que os trabalhadores do campo continuem no campo”. O líder sem-terra finalizou sua fala bradando contra as grandes empresas, pela redução da jornada de trabalho, contra a criminalização dos movimentos sociais e defendendo a solidariedade a Cuba, à Palestina e a autonomia de todos os povos.

Eloquente orador, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, fez referência ao Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), ocorrida em 1981: “30 anos depois, temos que tirar um ensinamento: é o protagonismo popular que nos conduz à conquista de avanços, que nos permitiu conquistar a redemocratização do país, que foi capaz resistir às políticas de Fernando Henrique Cardoso, e que nos garante a conquista de mais e mais direitos para a classe trabalhadora”.

Além da UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) também marcaram presença na Conclat
O representante dos estudantes citou avanços na área da educação como conquistas da classe trabalhadora e para os seus filhos, citando especificamente o Programa Universidade para Todos (ProUni). Augusto finalizou dizendo que a marca da Conclat é que os trabalhadores querem mais, que se organizarão para conquistar mais, e arrematou: “essa unidade é capaz de transformar o Brasil! É chegada a hora de, definitivamente, conquistar o futuro do Brasil sobre as nossas mãos”.

Mulheres na luta, mulheres no poder

Além dos representantes de movimentos sociais que falaram no palco, entidades dos movimentos de mulheres estiveram presentes e valorizaram a participação feminina na Conclat. Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), e da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Fdim), Márcia Campos, “a principal questão para as mulheres se emanciparem, se libertarem, é o acesso ao trabalho, em todas as categorias”. Sônia Coelho, a Soninha da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), lembra que o trabalho das mulheres ainda é precarizado, que o salário delas ainda é 70% do salário dos homens, e ainda que as mulheres negras recebem cerca de 50% do que recebem as mulheres brancas. Reforçou que a luta pelo trabalho digno é uma luta de todas as mulheres.

Foto: Luana Bonone

Membros do movimento hip-hop fizeram bandeiras grafitadas da CTB
Para a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Stumpf, “a presença expressiva de mulheres na Conclat demonstra o protagonismo que elas vêm assumindo no mundo do trabalho e também à frente das centrais e dos sindicatos”. Para Lúcia, a luta contra o machismo exige a presença das mulheres nos espaços de poder, inclusive nos espaços de poder dos movimentos sociais. “Esta é uma condição para conquistarmos um país mais livre e desenvolvido”, disse Lúcia, comemorando quantidade de mulheres oradoras durante as atividades da Conclat.

Nas arquibancadas e alambrados, outros movimentos também se fizeram presentes, com suas bandeiras, militantes e até sua arte. A Conclat segue coma leitura do “Manifesto pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho” e as falas dos presidentes das cinco centrais sindicais. Acompanhe a cobertura do Vermelho.

De São Paulo, Luana Bonone

Extraido > vermelho.org.br
02/06/10

Proibida a Realização de Exames HIV no Exame na Admissão de Empregados das Empresas

Proibida a realização de exame nos empregados
para detectar HIV
Extraído de: COAD

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.246, de 28-5-2010, publicada no Diário Oficial de 31-5-2010, determinou que não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV - vírus da imunodeficiência adquirida, doença mais conhecida no Brasil com AIDS.

"PORTARIA No- 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;

Considerando que a Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 111, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, proibe todo tipo de discriminação no emprego ou profissão;

Considerando que a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proibe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a sua manutenção;

Considerando o previsto na ação programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009;

Considerando que a Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, proibe, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para detecção do vírus de imunodeficiência adquirida - HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde; e

Considerando que a Resolução nº 1.665 do Conselho Federal de Medicina, de 7 de maio de 2003, veda a realização compulsória de sorologia para o - HIV, resolve:

Art.1º Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.

Art. 2º. Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria nº 1.246 tem como base a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para a admissão ou a manutenção do emprego.

O texto também se baseia na Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para detecção do HIV tanto nos exames pré-admissionais quanto nos periódicos de saúde.
Portadores do HIV: Ministério orienta empresas
sobre testagem
Extraído de: COAD

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (31/5) a Portaria 1246/10, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.

A Portaria ganhou força com o advento do Decreto nº. 7.037/2009 (Projeto Nacional de Direitos Humanos) que, no item J do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III (elaboração de diagnósticos com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de denúncias de desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, visando orientar ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho).

Além disso, o texto legal tem base no Decreto nº. 62.150/68 (Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT), de nº. 111, que veda qualquer tipo de discriminação no emprego ou profissão. Além disso, a Lei nº. 9.029/95 proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manuteção.

Ou seja: não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV. A Portaria não impede que campanhas ou programas de prevenção estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico, quanto ao vírus, por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários.

A íntegra da Portaria 1246/10 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV