sábado, 13 de dezembro de 2008

Atos em 16 cidades pedem transparência na mídia

COMUNICAÇÃO – CONCESSÕES
Atos em 16 cidades pedem transparência na mídiaO dia nacional de luta por mais transparência no uso de concessões públicas de rádio e televisão foi um sucesso. Em 16 capitais, foram realizados atos públicos.Foi a primeira vez que movimentos sociais de diferentes temáticas se juntaram para manifestar descontentamento com os desmandos das grandes empresas de mídia, cujas concessões públicas de rádio e TV são cobertas de sigilo e muitas vezes fogem à lei.
A data escolhida foi o dia 5 de outubro, por se tratar de uma data em que as concessões de televisão da Globo, Record e Bandeirantes vencem, e, como tem acontecido pelos anos, são renovadas sem qualquer debate com a sociedade.
Houve atos públicos com diferentes números de manifestantes e diversos tipos de abordagem à população. Em São Paulo, o ato teve 500 pessoas e contou com participação de políticos.
Em Porto Alegre, cerca de 250 se concentraram em frente à sede da RBS, afiliada da Globo no estado. No Espírito Santo, 300 fizeram o mesmo, se concentrando na frente da Rede Gazeta.
Em Brasília, cerca de 200 foram até o Ministério das Comunicações, e foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia.
Além destes lugares, houve manifestações em Salvador, Manaus, Florianópolis, Cuiabá, São Luís, Maceió, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro e Recife.
“Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é uma democracia, não podemos aceitar o vale tudo”, disse a diretora de comunicação da União Nacional dos Estudantes, Luana Bonone.
Além da UNE, muitos outros movimentos participaram do dia de lutas, como o MST, a Central dos Movimentos Populares, a CUT, a Associação Brasileira de ONGs e vários, outros. (pulsar/Observatório Direito à Comunicação)
fo08/10/2007

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Concessões continuam assunto secreto

BRASÍLIA – COMUNICAÇÃO
Após campanha, concessões continuam assunto secretoQuando, em outubro do ano passado, movimentos por uma comunicação democrática fizeram uma campanha por transparência nas concessões de rádio e TV, o governo deu sinais de que poderia abrir o debate, mas isso não aconteceu.A campanha “Democracia e transparência nas concessões de rádio e TV” foi realizada por movimentos e organizações para marcar a data de renovação das concessões de emissoras como Globo, Bandeirantes e Record.
O governo, na época, acenou com a possibilidade de exigir que as emissoras provassem que cumpriram as exigências legais para ter suas concessões renovadas por mais 15 anos.
Entre estas obrigações, estaria a transmissão de programas educativos e culturais e o respeito ao limite máximo de 25% da programação para veicular publicidade.
Mas o Ministério das Comunicações argumentou que estes dispositivos constitucionais não são regulamentados, sendo por isso que não se cobram as emissoras aquilo que a lei manda que elas façam.
O Ministério convenceu a Casa Civil e o assunto caiu no esquecimento. Segundo o militante da organização Intervozes, João Brant, o governo está envolto em omissões quando o assunto é o interesse da mídia comercial.
“É impressionante a cortina de fumaça que paira sobre esse tema. Nem o Ministério das Comunicações e nem a Casa Civil, responsáveis pelo processo de renovação, falam claramente sobre isso”, disse ele. (pulsar/
DireitoComunicação)
fo26/03/2008

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Políticos detém concessões

AGENDA NACIONAL – TELECOMUNICAÇÕES
Políticos detém concessões de emissoras com outorgas vencidasReportagem da Folha de São Paulo, divulgou que 184 concessões de emissoras de rádio e tv tem outorga vencidas. Apesar da maioria pertencer à políticos e familiares, a reportagem não cita ilegalidade do fato.Em resposta, o ministério declarou que as emissoras podem funcionar, desde que tenham entrado com o pedido de outorga no período determinado, assim, as concessões são mantidas em “caráter precário”.
Para Jerry Oliveira, coordenador da Abraço (Associação Brasileira de radiodifusão Comunitária) de São Paulo, isso comprova que a legislação de radiodifusão “é feita de remendos”. Ele acredita que a intenção do ministério é evitar a ida dos processos para o Congresso Nacional, onde “seriam pleiteados à partir do novo ato-normativo que coloca critérios na renovação de outorga, pois se a emissora tem processos trabalhistas ou não cumprir com as atividades culturais, por exemplo, não teriam as concessões renovadas.”
Outra questão que não é citada na reportagem, é a proibição, por lei, de conceder emissoras de rádio e tv à parlamentares. Segundo Jerry, esses saem ilesos pois o próprio Ministro das Comunicações, Hélio Costa, possui concessões. Ele explica que os políticos, quando eleitos repassam o controle acionário das emissoras para os familiares, contudo, “eles não deixam de ter controle político da emissora”, enfatiza Jerry.
Como representante da radiodifusão comunitária, Jerry lamenta que a situação seja muito diferente para a rádios comunitárias que são constantemente fechadas pela Anatel na espera pela outorga. (pulsar)
lc30/09/2008

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Denúncias sobre emissoras de TV

Sabado 13 de Diciembre de 08 -
Comunicação e cultura Nota
BRASÍLIA – COMUNICAÇÃO
Audiência pública recolhe denúncias sobre emissoras de TVNo próximo dia 27/11, o Congresso Nacional fará audiência pública para discutir a renovação das concessões vencidas de três grandes cadeias de televisão: Globo, Record e Bandeirantes. Concessões regionais destas três emissoras estão vencidas desde 2007, e diversas organizações sociais pressionaram o Congresso para que cumpra a lei e ouça a sociedade antes da renovação.
A lei manda que as concessões de rádio e TV, por serem públicas, tenham a renovação submetida a avaliações feitas pelo público. Assim, a audiência do dia 27 é uma tentativa de recolher denúncias que possam haver contra as emissoras.
O Coletivo de Comunicação Intervozes, uma destas organizações, está recolhendo denúncias para apresentar na audiência pública.
Quem quer que tenha se sentido violado em seus direitos por algum programa destas emissoras pode formalizar uma denúncia no email intervozes@intervozes.org.br .
Como as renovações de outorga de emissoras ocorrem a cada 15 anos, as denúncias encaminhadas podem se referir a este período iniciado em 1992 (uma vez que a concessão expirou em 2007). (pulsar)
fo21/11/2008

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BRASÍLIA – RÁDIOS COMUNITÁRIAS


BRASÍLIA – RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Comissão aprova texto bom para rádios comunitáriasUm substitutivo apresentado pelo deputado Walter Pinheiro a um projeto de lei de 1998 pode abrir novos tempos para as rádios comunitárias brasileiras.O texto foi incluído como emenda a um projeto de lei de 1998 sobre anistia a rádios comunitárias, e aprovado esta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Diz o texto de Pinheiro que ficam livres da criminalização rádios eminentemente comunitárias que operem com potência de até 250 watts. Isso significa que os responsáveis por estas rádios não poderiam mais ser presos por exercer seu direito de comunicar.
O substitutivo revoga o artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê pena de detenção para qualquer transmissão sem autorização.
Para virar lei, o projeto onde a emenda de Pinheiro foi colocada ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara dos Deputados. (pulsar/direito à comunicação)
fo12/12/2008