Políticos detém concessões

AGENDA NACIONAL – TELECOMUNICAÇÕES
Políticos detém concessões de emissoras com outorgas vencidasReportagem da Folha de São Paulo, divulgou que 184 concessões de emissoras de rádio e tv tem outorga vencidas. Apesar da maioria pertencer à políticos e familiares, a reportagem não cita ilegalidade do fato.Em resposta, o ministério declarou que as emissoras podem funcionar, desde que tenham entrado com o pedido de outorga no período determinado, assim, as concessões são mantidas em “caráter precário”.
Para Jerry Oliveira, coordenador da Abraço (Associação Brasileira de radiodifusão Comunitária) de São Paulo, isso comprova que a legislação de radiodifusão “é feita de remendos”. Ele acredita que a intenção do ministério é evitar a ida dos processos para o Congresso Nacional, onde “seriam pleiteados à partir do novo ato-normativo que coloca critérios na renovação de outorga, pois se a emissora tem processos trabalhistas ou não cumprir com as atividades culturais, por exemplo, não teriam as concessões renovadas.”
Outra questão que não é citada na reportagem, é a proibição, por lei, de conceder emissoras de rádio e tv à parlamentares. Segundo Jerry, esses saem ilesos pois o próprio Ministro das Comunicações, Hélio Costa, possui concessões. Ele explica que os políticos, quando eleitos repassam o controle acionário das emissoras para os familiares, contudo, “eles não deixam de ter controle político da emissora”, enfatiza Jerry.
Como representante da radiodifusão comunitária, Jerry lamenta que a situação seja muito diferente para a rádios comunitárias que são constantemente fechadas pela Anatel na espera pela outorga. (pulsar)
lc30/09/2008

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