CONFERÊNÇIA DE COMUNICAÇÃO RIO CLARO

Conferência aprova 90 propostas para democratizar comunicação

Terminou pouco depois das 19 horas deste sábado (29), em Rio Claro, a “1ª Conferência Municipal de Comunicação”. Duramte todo o dia, representantes da sociedade, Prefeitura, Câmara de Vereadores, jornalistas, publicitários e empresários do setor discutiram os temas “Comunicação Popular”, “Novas Tecnologias”, “Controle Social da Comunicação”, “Marco Regulatório” e “Comunicação e Poder Público”, que formam os cinco eixos temáticos da “1ª Conferência Nacional de Comunicação”, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília. Antes disso, provavelmente no final de outubro, será realizada a etapa estadual, onde Rio Claro levará cerca de 90 propostas aprovadas durante o evento realizado no auditório do Colégio Puríssimo Coração de Maria.
Para a vice-prefeita e secretária de Governo, Olga Salomão (PT), a Conferência atingiu plenamente seus objetivos. “Fiquei surpresa não apenas com a quantidade, mas principalmente com a qualidade das propostas apresentadas e o elevado nível do debate”, disse Olga, responsável pela coordenação das atividades. “Tenho certeza de que as sugestões que a delegação de Rio Claro levará às conferências estadual e nacional terão papel importante no aprimoramento e democratização da comunicação em nosso País”, ressaltou a vice-prefeita.
A Conferência foi aberta oficialmente na noite de sexta-feira, em solenidade da qual participaram a própria Olga, o prefeito Du Altimari (PMDB) e a presidenta da Câmara Municipal, Mônica Hussni Messetti (DEM), entre outras autoridades. Altimari manifestou seu respeito à Imprensa e lembrou o papel que a mídia teve no processo de redemocratização do País. “Por conta disso, muitos jornalistas foram perseguidos, presos, exilados e até mortos”, observou o prefeito, que citou pontualmente o caso do jornalista Vladimir Herzog. Diretor da TV Cultura, “Vlado” apresentou-se no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo, em 24 de outubro de 1975 para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro. Foi detido e, no dia seguinte, encontrado morto numa cela por enforcamento. A versão oficial de suicídio caiu por terra três anos depois, quando a Justiça responsabilizou a União pela prisão, tortura e execução de Herzog.
Palestras
A abertura da Conferência teve como destaque a palestra dos jornalistas Luiz Carlos Azenha e Bia Barbosa, que defenderam o controle social dos meios de comunicação como forma de garantir o acesso à informação a uma parcela cada vez maior da sociedade brasileira. “Não se trata de censura ou controle de conteúdo, mas da adoção de mecanismos que dêem vazão a todas as vozes”, observou Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, coletivo que atua em defesa do direito humano à comunicação.
Depois de registrar que Rio Claro é a primeira cidade do Interior de São Paulo a promover esse tipo de Conferência, ela definiu a comunicação como “um direito humano, daí a importância da participação da sociedade na definição de políticas públicas para o setor”.
Mudanças na legislação - que é da década de 60 - para adequação às novas formas de transmissão de informação - a chamada convergência tecnológica -, fortalecimento do sistema público de rádio e televisão, políticas locais de comunicação que independam de regulamentaçãoem nível federal e implantação de projetos de comunicação digital foram alguns dos temas tratados por Bia Barbosa. “O fundamental é que seja garantido espaço para a pluralidade de idéias e para todos os setores da sociedade, o que hoje não ocorre em função principalmente da concentração dos principais meios de comunicação nas mãos de poucas famílias ou grupos empresariais”, comentou a jornalista.
Repórter especial da Rede Record e editor do blog Luiz Carlos Azenha falou sobre sua experiência profissional e sobre a censura que os próprios veículos exercem por motivos econômicos ou políticos. Como exemplo, citou o episódio da “Máfia dos Sanguessugas”, que ocupou o noticiário em 2006 por meio de denúncias de superfaturamento na compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde. “Acompanhei o caso e, em uma das reportagens, mostrei que 80% do desvio de dinheiro ocorreram quando o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, era ministro da Saúde, informação que considerei importante para contextualizar os fatos”, disse Azenha, na época repórter da Rede Globo. “Essa matéria, no entanto, não foi divulgada. Ao mesmo tempo, o Jornal Nacional citou o ex-ministro Humberto Cunha, que era o candidato do PT ao governo de Pernambuco”, revelou o jornalista.
Azenha acredita que uma das maneiras de se combater esse tipo de comportamento da “grande mídia” é ampliar os meios locais de comunicação. “É preciso estimular as rádios e televisões comunitárias, o que permitirá que mais gente tenha canais para se expressar”, destacou. Ele também criticou o modelo de distribuição das verbas publicitárias dos governos pelo critério de audiência. “Isto só aumenta o poder da mídia estabelecida”, enfatizou o repóerter. “O Governo Lula gasta R$ 2 bilhões por ano em propaganda. Quase todo esse dinheiro é direcionado para as empresas que controlam a comunicação no País. Só a Rede Globo fica com 35 centavos de cada R$ 1 real aplicados nas campanhas pubicitárias oficiais”, afirmou Luiz Carlos Azenha

(Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABRAÇO repudia a proposta do setor empresarial de boicotar a Conferência Nacional de Comunicação

ABRAÇO (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) convoca todas as Rádios Comunitárias do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) verdadeiramente democrática.

Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, representantes dos movimentos sociais e empresários. Até agora fizemos de tudo para que isso aconteça e se os empresários recusarem-se a participar do processo, é responsabilidade única e exclusivamente deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom.Pois os empresários, em reunião na última quarta-feira (05/08/2009) com ministros do Governo Lula, deixaram nítida sua estratégia de tornar os prazos impraticáveis para a realização da Conferência este ano.

Os capitalistas da mídia solicitaram, mais uma vez, o adiamento por mais uma semana para a aprovação do Regimento Interno.A proposta de 40% de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar uma gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população, contra a qual a ABRAÇO se opõe, radicalmente.

Também estão tentando reduzir o debate da Confecom com a apresentação de premissas que garantam uma Conferência exclusiva para discutir os interesses da Radiodifusão Comercial diante do Processo de Convergência Tecnológica, sem o mínimo de controle social e participação do Estado na fiscalização do sistema privado de comunicação.

A ABRAÇO reafirma a necessidade de uma Conferência ampla e democrática, para permitir a regulamentação adequada dos artigos constitucionais que tratam da comunicação, os quais esperam, desde 1988 - quando ela foi promulgada - para colocar este setor em ordem.Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como:

a) novo marco regulatório;

b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas estatal e público;

c) revisão das concessões já fornecidas, com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e renovação de concessão;

d) desenvolvimento de padrão de rádio digital;

e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia;

f) garantir um marco legal para internet, a fim de garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital);

g) regionalização da produção;

h) espaço para produção independente;

i) controle público da mídia;

j) TV comunitárias no sinal aberto;

k) garantia da diversidade racial, cultural e religiosa na mídia;

l) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social, o qual está inativo há mais de um ano.

Quanto aos assuntos referentes à comunicação comunitária, a ABRAÇO defende, intransigentemente, que a I Confecom aborde os seguintes temas:

a) o fortalecimento da radiodifusão comunitária, enquanto sistema público não estatal;

b) as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratização para a execução de serviço;

c) aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade;

d) financiamento público, com a criação de um fundo com percentuais dos recursos que são gastos com publicidade pública no sistema privado, destinados aos sistemas públicos e comunitários;

e) anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamentos já apreendidos, em respeito a decisões que consideram a operação sem licença apenas como uma falta administrativa;

f) redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento;

g) garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada;

h) descriminalização do serviço de radiodifusão comunitária.
Brasília-DF, 6 de agosto de 2009
Executiva Nacional da ABRAÇO