BRASÍLIA – RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Comissão aprova texto bom para rádios comunitáriasUm substitutivo apresentado pelo deputado Walter Pinheiro a um projeto de lei de 1998 pode abrir novos tempos para as rádios comunitárias brasileiras.O texto foi incluído como emenda a um projeto de lei de 1998 sobre anistia a rádios comunitárias, e aprovado esta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Diz o texto de Pinheiro que ficam livres da criminalização rádios eminentemente comunitárias que operem com potência de até 250 watts. Isso significa que os responsáveis por estas rádios não poderiam mais ser presos por exercer seu direito de comunicar.
O substitutivo revoga o artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê pena de detenção para qualquer transmissão sem autorização.
Para virar lei, o projeto onde a emenda de Pinheiro foi colocada ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara dos Deputados. (pulsar/direito à comunicação)
fo12/12/2008
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