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sábado, 19 de junho de 2010
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Unegro considera Estatuto da Igualdade Racial um marco histórico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial - proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República.
Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.
O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser novamente avaliada pela CCJ através de um outro projeto de lei (PL) que tramita no Senado. O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.
Para a entidade, próximo passo é a regulamentação do estatudo. "A carta estabelece regras para todo o país. A partir de agora vamos cobrar e trabalhar para que elas sejam efetivamente aplicadas tanto nos estados, como nos municípios".
Ele ressaltou ainda que a aprovação encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços” disse o coordenador geral da Unegro.
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas
Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.
Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra "raça" foi substituída por "etnia". Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.
Demóstenes informou ainda ao Plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.
Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil".
Valor simbólico
O senador Paulo Paim, autor do projeto original, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República, segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.
"Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou que o relator Demostenes Torres tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.
Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil e www.vermelho.org.br
Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.
O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser novamente avaliada pela CCJ através de um outro projeto de lei (PL) que tramita no Senado. O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.
Para a entidade, próximo passo é a regulamentação do estatudo. "A carta estabelece regras para todo o país. A partir de agora vamos cobrar e trabalhar para que elas sejam efetivamente aplicadas tanto nos estados, como nos municípios".
Ele ressaltou ainda que a aprovação encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços” disse o coordenador geral da Unegro.
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas
Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.
Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra "raça" foi substituída por "etnia". Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.
Demóstenes informou ainda ao Plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.
Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil".
Valor simbólico
O senador Paulo Paim, autor do projeto original, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República, segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.
"Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou que o relator Demostenes Torres tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.
Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil e www.vermelho.org.br
TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa
Web Rádio Pietá > www.radiopieta.org.br
TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa
Lei passará por crivo de ministros sobre inelegibilidade de políticos já condenados
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
TSE diz que debate eleitoral na Internet é livre
TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.
Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República. A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetido a nova votação.
A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.
Consulta. Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada. Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.
Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições. O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral e, por isso, não precisaria ser aprovada um ano antes de iniciado o processo eleitoral para vigorar. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta.
Fonte > JusBrasil
Lei passará por crivo de ministros sobre inelegibilidade de políticos já condenados
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
TSE diz que debate eleitoral na Internet é livre
TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.
Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República. A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetido a nova votação.
A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.
Consulta. Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada. Ao responder uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.
Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições. O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral e, por isso, não precisaria ser aprovada um ano antes de iniciado o processo eleitoral para vigorar. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta.
Fonte > JusBrasil
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Dilma e Serra não estão tão empatados
Extraido do Site >vermelho,org.br
Pente-fino mostra que Dilma e Serra não estão tão empatados
Os dados do Ibope divulgados neste sábado (5) fecham a bateria das pesquisas pré-campanha eleitoral apontando um empate: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) aparecem com 37% cravados – por coincidência, o mesmíssimo número apurado 10 dias antes pelo Datafolha. Porém um pente-fino no conjunto das pesquisas, e na do próprio Ibope, mostra que os dois não estão tão empatados assim. Há uma favorita.
Por Bernardo Joffily
Observe o gráfico acima. Ele mostra a intenção de voto nos dois candidatos presidenciais favoritos, conforme as 18 últimas pesquisas estimuladas dos quatro principais institutos (Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi). Os dados estão organizados conforme a barra do tempo, abaixo, a contar do primeiro dia em que foram coletados (algumas pesquisas coletaram entrevistas durante até cinco dias, outras em apenas dois), para mostrar como evoluiram no tempo.
O olhar de um politicólogo islandês
Não se preocupe muito com os números e os nomes dos institutos (no pé deste artigo o internauta mais minucioso achará uma tabela com todos eles). Mas retenha a tendência geral.
Imagine agora um politicólogo, digamos, islandês, ou listenstainiano, que ao passar as férias no Brasil se depare com estes dados. Que previsão ele poderia fazer sobre o resultado de 3 de outubro?
Pesquisas vêm e vão. A campanha propriamente dita só terá início em 6 de julho, com o início oficial, e em 17 de agosto, com o programa eleitoral na TV, este grande palanque eletrônico que será o principal ponto de contato de milhões de eleitores com as candidaturas, os candidatos e suas plataformas. Esta eleição se anuncia altamente disputada. A ala midiática do bloco oposicionista ainda pode aprontar poucas e boas nos quase quatro meses até a eleição – basta ver o denodado esforço que está sendo feito com o dossiê que não existe.
Visto isso, o gráfico mostra uma tendência estável. As discrepâncias são relativamente pequenas – as notas mais dissonantes, dadas pelo Datafolha em março-abril, não chegam a turvar o quadro de conjunto.
Estadão chega a outra conclusão
O jornalista José Roberto de Toledo, do Estado de S. Paulo, chegou a um gráfico diferente e a uma conclusão oposta manuseando os mesmos dados. Para ele, até 14 de maio, "o que o tucano perdia, a petista ganhava" e " gráfico desenhou um alicate. Mas desde que as hastes da ferramenta se encontraram não houve sinais de que a pré-candidata do PT tenha continuado cooptando eleitores do rival do PSDB" (veja mais).
O que me parece ser um erro de método cometido por Toledo é usar a média móvel semanal das pesquisas, e não a curva de cada instituto, como fiz no gráfico acima. A média móvel engana porque a curva de um instituto se embaralha com a do outro. Concretamente, a "estabilidade" nas duas últimas semanas deve-se ao fato de só terem ocorrido duas pesquisas (Datafolha e Ibope), ambas mostrando 37% a 37%. Mas isso oculta outro fato: que no Datafolha Dilma cobriu uma distância de 12 pontos sobre seu concorrente, e no Ibope de oito pontos.
Vista no conjunto, o que indica a sequência de pesquisas encerrada pelo Ibope? Dilma Rousseff, a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a favorita nesta eleição. O tucano José Serra, do bloco demotucanomidiático é o mais provável perdedor. E a senadora Marina Silva (PV), que ao longo do ano se manteve estável, numa média um pouco abaixo dos 10%, pode forçar um segundo turno entre os dois primeiros, ainda que a maior probabilidade, pelos dados atuais, seja de decisão no primeiro turno.
Para além dos 37% a 37%, a própria pesquisa Ibope traz dados que confirmam o favoritismo de Dilma. Vejamos alguns.
Voto espontâneo: 19% a 15%
Na pesquisa espontânea (em que o entrevistador não apresenta uma lista prefixada de alternativas), Dilma tem 19%, quatro pontos acima do resultado de abril, e Serra 15%, um ponto a mais.
O voto espontâneo em Dilma se concentra no eleitorado masculino (24%), nas faixas de 25 a 29 anos de idade (23%) e de escolaridade superior (21%). Serra tem mais votos espontâneos nas faixas de mais de 50 anos (19%), ensino superior (25%) e mais de cinco salários mínimos de renda (27%).
Porém 12% dos entrevistados responderam ao Ibope que votam em Lula, número que em abril chegava a 16%. É razoável supor que estes quatro pontos correspondem, grosso modo, aos que Dilma conquistou entre as duas rodadas do Ibope. E faz sentido prever que os 12% restantes terão o mesmo destino. Serra, na melhor das hipóteses (embora haja controvérsias), herdaria os votos espontâneos no também tucano Aécio, que somam 2%.
Voto feminino
Na pesquisa indusida um fato chama a atenção: Dilma ganha de Serra por 41% a 35% no eleitorado masculino, e perde por 33% a 38% no feminino.
O Ibope apurou, porém, que a eleição desperta "pouco" ou "nenhum interesse" em 43% dos homens e 50% das mulheres, refletindo a opressão política de gênero existente na sociedade. Mesmo desprezando-se o apelo de uma linha de campanha do tipo "mulher vota em mulher", é de se sipor que o eleitorado feminino, ao decidir seu voto, siga critérios assemelhados ao da metade masculina.
Outros dados da pesquisa que permitem um raciocínio similar: Dilma vence Serra nas capitais, por 35% a 31%, enquanto perde na periferia (34% a 37%) e no interior (38% a 39%). Ela supera o tucano nas cidades com mais de 100 mil habitantes (36% a 33%), mas fica atrás nas de 20 mil a 100 mil (36% a 43%).
O voto dos pobres
Quanto às regiões, a petista sai à frente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e o tucano no Sudeste e Sul. Na segmentação por renda familiar, também previsivelmente, os dois candidatos descrevem trajetórias opostas. Na faixa com até um salário mínimo, Dilma vence Serra por 43% a 32%. Na de mais de cinco mínimos, é o tucano que triunfa, por 42% a 33%.
Aqui se esconde outra reserva de crescimento de Dilma, tal como no caso das mulheres. Segundo o Ibope, na faixa mais pobre 52% dos eleitores mostra "pouco" ou "nenhum interesse" pela eleição, contra apenas 36% na mais rica. Esses eleitores hoje desinteressados, quando definirem o seu voto, tendem a fazê-lo na mesma direçâo de ses iguais, o que favorece Dilma.
Rejeição e previsões
A presidenciável petista também está melhor situada quando o Ibope pergunta ao eleitor em quem o eleitor "não votaria de jeito nenhum". A rejeição de Serra é de 24%, chegando a 30% no Nordeste. A de Dilma fica em 19%, subindo para 34% na faixa de maior renda. Em abril, ocorria o inverso: a petista era mais rejeitada, com 34%, contra 32% de Serra).
O Ibope indagou, "independente de seu voto", que o eleitor acha que será o presidente. Dilma ficou cinco pontos acima de Serra (40% a 35%), fora da margem de erro, de dois pontos para cima ou para baixo. Entre os mais pobres, a diferença chegou a 11 pontos (41% a 30%). Na faixa de maior renda, houve empate técnico com vantagem para Serra (45% a 43%).
Os fãs de Lula
O maior potencial de crescimento da candidata de Lula está entre os eleitores que aprovam o atual governo (75%) e o modo do presidente governar (86%).
Dilma abre uma vantagem de 12% sobre Serra entre os que acham o governo "bom" ou "ótimo". Na faixa do "ótimo", chega a 60%. Mas mesmo aí Serra ainda fica com 24%. Na faixa que acha o governo "bom", há empate, com 37% apoiando Serra 3 36% Dilma...
A pergunta é como estes percentuais vão evoluir, na medida em que a campanha e o programa eleitoral deixarem evidente quem está do lado do governo e quem na oposição. A próxima bateria de pesquisas o dirá.
Veja aqui o relatório completo da pesquisa Ibnope (em pdf)
O olhar de um politicólogo islandês
Não se preocupe muito com os números e os nomes dos institutos (no pé deste artigo o internauta mais minucioso achará uma tabela com todos eles). Mas retenha a tendência geral.
Imagine agora um politicólogo, digamos, islandês, ou listenstainiano, que ao passar as férias no Brasil se depare com estes dados. Que previsão ele poderia fazer sobre o resultado de 3 de outubro?
Pesquisas vêm e vão. A campanha propriamente dita só terá início em 6 de julho, com o início oficial, e em 17 de agosto, com o programa eleitoral na TV, este grande palanque eletrônico que será o principal ponto de contato de milhões de eleitores com as candidaturas, os candidatos e suas plataformas. Esta eleição se anuncia altamente disputada. A ala midiática do bloco oposicionista ainda pode aprontar poucas e boas nos quase quatro meses até a eleição – basta ver o denodado esforço que está sendo feito com o dossiê que não existe.
Visto isso, o gráfico mostra uma tendência estável. As discrepâncias são relativamente pequenas – as notas mais dissonantes, dadas pelo Datafolha em março-abril, não chegam a turvar o quadro de conjunto.
Estadão chega a outra conclusão
O jornalista José Roberto de Toledo, do Estado de S. Paulo, chegou a um gráfico diferente e a uma conclusão oposta manuseando os mesmos dados. Para ele, até 14 de maio, "o que o tucano perdia, a petista ganhava" e " gráfico desenhou um alicate. Mas desde que as hastes da ferramenta se encontraram não houve sinais de que a pré-candidata do PT tenha continuado cooptando eleitores do rival do PSDB" (veja mais).
O que me parece ser um erro de método cometido por Toledo é usar a média móvel semanal das pesquisas, e não a curva de cada instituto, como fiz no gráfico acima. A média móvel engana porque a curva de um instituto se embaralha com a do outro. Concretamente, a "estabilidade" nas duas últimas semanas deve-se ao fato de só terem ocorrido duas pesquisas (Datafolha e Ibope), ambas mostrando 37% a 37%. Mas isso oculta outro fato: que no Datafolha Dilma cobriu uma distância de 12 pontos sobre seu concorrente, e no Ibope de oito pontos.
Vista no conjunto, o que indica a sequência de pesquisas encerrada pelo Ibope? Dilma Rousseff, a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a favorita nesta eleição. O tucano José Serra, do bloco demotucanomidiático é o mais provável perdedor. E a senadora Marina Silva (PV), que ao longo do ano se manteve estável, numa média um pouco abaixo dos 10%, pode forçar um segundo turno entre os dois primeiros, ainda que a maior probabilidade, pelos dados atuais, seja de decisão no primeiro turno.
Para além dos 37% a 37%, a própria pesquisa Ibope traz dados que confirmam o favoritismo de Dilma. Vejamos alguns.
Voto espontâneo: 19% a 15%
Na pesquisa espontânea (em que o entrevistador não apresenta uma lista prefixada de alternativas), Dilma tem 19%, quatro pontos acima do resultado de abril, e Serra 15%, um ponto a mais.
O voto espontâneo em Dilma se concentra no eleitorado masculino (24%), nas faixas de 25 a 29 anos de idade (23%) e de escolaridade superior (21%). Serra tem mais votos espontâneos nas faixas de mais de 50 anos (19%), ensino superior (25%) e mais de cinco salários mínimos de renda (27%).
Porém 12% dos entrevistados responderam ao Ibope que votam em Lula, número que em abril chegava a 16%. É razoável supor que estes quatro pontos correspondem, grosso modo, aos que Dilma conquistou entre as duas rodadas do Ibope. E faz sentido prever que os 12% restantes terão o mesmo destino. Serra, na melhor das hipóteses (embora haja controvérsias), herdaria os votos espontâneos no também tucano Aécio, que somam 2%.
Voto feminino
Na pesquisa indusida um fato chama a atenção: Dilma ganha de Serra por 41% a 35% no eleitorado masculino, e perde por 33% a 38% no feminino.
O Ibope apurou, porém, que a eleição desperta "pouco" ou "nenhum interesse" em 43% dos homens e 50% das mulheres, refletindo a opressão política de gênero existente na sociedade. Mesmo desprezando-se o apelo de uma linha de campanha do tipo "mulher vota em mulher", é de se sipor que o eleitorado feminino, ao decidir seu voto, siga critérios assemelhados ao da metade masculina.
Outros dados da pesquisa que permitem um raciocínio similar: Dilma vence Serra nas capitais, por 35% a 31%, enquanto perde na periferia (34% a 37%) e no interior (38% a 39%). Ela supera o tucano nas cidades com mais de 100 mil habitantes (36% a 33%), mas fica atrás nas de 20 mil a 100 mil (36% a 43%).
O voto dos pobres
Quanto às regiões, a petista sai à frente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e o tucano no Sudeste e Sul. Na segmentação por renda familiar, também previsivelmente, os dois candidatos descrevem trajetórias opostas. Na faixa com até um salário mínimo, Dilma vence Serra por 43% a 32%. Na de mais de cinco mínimos, é o tucano que triunfa, por 42% a 33%.
Aqui se esconde outra reserva de crescimento de Dilma, tal como no caso das mulheres. Segundo o Ibope, na faixa mais pobre 52% dos eleitores mostra "pouco" ou "nenhum interesse" pela eleição, contra apenas 36% na mais rica. Esses eleitores hoje desinteressados, quando definirem o seu voto, tendem a fazê-lo na mesma direçâo de ses iguais, o que favorece Dilma.
Rejeição e previsões
A presidenciável petista também está melhor situada quando o Ibope pergunta ao eleitor em quem o eleitor "não votaria de jeito nenhum". A rejeição de Serra é de 24%, chegando a 30% no Nordeste. A de Dilma fica em 19%, subindo para 34% na faixa de maior renda. Em abril, ocorria o inverso: a petista era mais rejeitada, com 34%, contra 32% de Serra).
O Ibope indagou, "independente de seu voto", que o eleitor acha que será o presidente. Dilma ficou cinco pontos acima de Serra (40% a 35%), fora da margem de erro, de dois pontos para cima ou para baixo. Entre os mais pobres, a diferença chegou a 11 pontos (41% a 30%). Na faixa de maior renda, houve empate técnico com vantagem para Serra (45% a 43%).
Os fãs de Lula
O maior potencial de crescimento da candidata de Lula está entre os eleitores que aprovam o atual governo (75%) e o modo do presidente governar (86%).
Dilma abre uma vantagem de 12% sobre Serra entre os que acham o governo "bom" ou "ótimo". Na faixa do "ótimo", chega a 60%. Mas mesmo aí Serra ainda fica com 24%. Na faixa que acha o governo "bom", há empate, com 37% apoiando Serra 3 36% Dilma...
A pergunta é como estes percentuais vão evoluir, na medida em que a campanha e o programa eleitoral deixarem evidente quem está do lado do governo e quem na oposição. A próxima bateria de pesquisas o dirá.
Veja aqui o relatório completo da pesquisa Ibnope (em pdf)
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Extraído de: Associação dos Magistrados do Paraná - 02 de Junho de 2010
O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares, por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24 horas, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela Lei n. 9.656, de 1998. Porém, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.
A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado, diz a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte superior. Pesou contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.
Fonte: STJ
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Conclat Reunião 30.000 Mil Trabalhadores
Portal Vermelho BrasilNão foi um jogo do Corinthians, mas o Pacaembu lotou nesta terça-feira (1º de junho) durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), convocada pelas cinco principais centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB). Cerca de 30 mil militantes compareceram ao evento unitário, que destacou a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho.
A unidade da classe trabalhadora caracterizou a reunião dos sindicalistas e foi exaltada nos discursos dos dirigentes das centrais. “Estamos demonstrando que os trabalhadores têm a sabedoria de deixar de lado suas divergências e realizar um evento como este em que unimos nossas forças para defender os interesses maiores da classe trabalhadora”, salientou o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos. “Nosso trabalho não se encerra aqui”, salientou. “Este é o início de uma grande jornada de luta”.
Novo Brasil
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força) foi no mesmo diapasão. “Temos que saudar a unidade, pois foi a unidade que impediu a retirada de direitos trabalhistas e fez nossa luta avançar. Barramos a Emenda 3 e com as marchas unitárias em Brasília conquistamos a política de valorização do salário mínimo, que muito contribuiu para tirar o Brasil da crise”, afirmou Paulinho. “Esta conferência tem um objetivo muito claro, que é o de entregar aos candidatos à Presidência uma pauta com 249 itens de um modelo de Brasil que queremos. Temos aqui representantes de 5 mil sindicatos”, acrescentou.
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), declarou que após a Conclat “o movimento sindical será outro. Já temos as bases para criar um novo Brasil, unindo todo nosso povo, os partidos e as organizações progressistas. Nossa responsabilidade é grande e os desafios não são pequenos. 0 maior deles é elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional”.
Desafios
“As bandeiras que nos unem são muito maiores do que as questões que, no varejo, provocam divergências no nosso meio”, enfatizou o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto. “Caminhando juntos”, continuou, “vamos conquistar muito mais. Este será um ano de grande embate”, disse, numa referência às eleições de outubro. “Ou continuamos a avançar ou amargaremos um grande retrocesso. Vamos marchar juntos, unidos e organizados por um Brasil melhor”.“A unidade garantiu conquistas e vitórias importantes”, reiterou Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Podemos citar a política de valorização do salário mínimo, a ratificação da Convenção 151 da OIT [que assegura o direito de organização, negociação e greve ao funcionalismo], o reajuste da tabela do Imposto de Renda, entre outras conquistas da unidade. Temos ainda grandes desafios, como a alta rotatividade da mão de obra, a redução da jornada sem redução de salários, o reajuste das aposentadorias e pensões. Mas, nosso principal desafio é não permitir o retrocesso neoliberal. Temos de continuar no caminho da mobilização e da luta para emplacar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com democracia, soberania e valorização do trabalho”.
De São Paulo,
Umberto Martins
As cinco centrais garantiram mobilização e bastante visual para marcar presença no 1º de junho
As atividades da Conclat tiveram início por volta das 10h. Segundo os organizadores, eram cerca de 30 mil trabalhadores entoando o hino nacional. Em seguida, os representantes das cinco centrais que organizam o evento – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) – se revesaram no microfone, apresentando as pautas presentes nos seis eixos do documento distribuído, intitulado “Agenda da Classe Trabalhadora pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho”.
Representantes de organizações sindicais internacionais e de partidos políticos – PCdoB, PSB, PT e PDT – também tiveram espaço para manifestação no palco dos trabalhadores. Após as falas dos partidos, foi a vez das intervenções dos movimentos populares. O tom dos representantes das entidades foi de uma continuidade da Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais, realizada na segunda-feira (31/5), também em São Paulo, pautando a importância da plataforma aprovada na atividade da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e os diversos pontos de unidade com a plataforma das centrais.
O representante da Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e a vereadora Eunice Cabral (PDT) foram os primeiros a falar. Eunice é vereadora pelo município de Piracaia (SP) e também presidente do Movimento de Mulheres do Diretório Estadual do PDT e do Sindicato das Costureiras de São Paulo.
Reafirmando o Projeto Brasil
As falas do conjunto de entidades da CMS, entretanto, foram concentradas em um único momento. Dito Barbosa, o Ditinho da Central de Movimentos Populares (CMP), abriu as falas das entidades da CMS comparando os esforços da diplomacia brasileira em defesa da paz com o bárbaro ataque das Forças da Marinha de Israel à frota humanitária integrada por ativistas de diferentes países que se dirigia a Gaza para entregar produtos de primeira necessidade e medicamentos aos palestinos. Ditinho puxou uma vaia de todo o estádio à atitude de Israel, apoiada pelos Estados Unidos, como lembrou o militante.
Após a fala da CMP, a presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Bartíria Costa, fez sua intervenção. Para ela, a Conclat é um “momento histórico para o país, que marca a unidade das centrais para construir um projeto”. Bartíria disse ainda que a plataforma das centrais se soma ao Projeto Brasil, formando uma “unidade dos movimentos sociais para avançar nas mudanças e combater o retorcesso no Brasil”.
A fala de João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também pautou a unidade, no caso, entre os trabalhadores do campo e da cidade. João Paulo denunciou o “envenenamento do solo” pelos agrotóxicos e disse que o MST vinha à Conclat reafirmar seu compromisso com a Reforma Agrária e dizer que continuará ocupando terras improdutivas como forma de luta. O movimento, segundo ele, quer ainda “garantir que os trabalhadores do campo continuem no campo”. O líder sem-terra finalizou sua fala bradando contra as grandes empresas, pela redução da jornada de trabalho, contra a criminalização dos movimentos sociais e defendendo a solidariedade a Cuba, à Palestina e a autonomia de todos os povos.
Eloquente orador, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, fez referência ao Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), ocorrida em 1981: “30 anos depois, temos que tirar um ensinamento: é o protagonismo popular que nos conduz à conquista de avanços, que nos permitiu conquistar a redemocratização do país, que foi capaz resistir às políticas de Fernando Henrique Cardoso, e que nos garante a conquista de mais e mais direitos para a classe trabalhadora”.
Além da UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) também marcaram presença na Conclat
O representante dos estudantes citou avanços na área da educação como conquistas da classe trabalhadora e para os seus filhos, citando especificamente o Programa Universidade para Todos (ProUni). Augusto finalizou dizendo que a marca da Conclat é que os trabalhadores querem mais, que se organizarão para conquistar mais, e arrematou: “essa unidade é capaz de transformar o Brasil! É chegada a hora de, definitivamente, conquistar o futuro do Brasil sobre as nossas mãos”.
Mulheres na luta, mulheres no poder
Além dos representantes de movimentos sociais que falaram no palco, entidades dos movimentos de mulheres estiveram presentes e valorizaram a participação feminina na Conclat. Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), e da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Fdim), Márcia Campos, “a principal questão para as mulheres se emanciparem, se libertarem, é o acesso ao trabalho, em todas as categorias”. Sônia Coelho, a Soninha da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), lembra que o trabalho das mulheres ainda é precarizado, que o salário delas ainda é 70% do salário dos homens, e ainda que as mulheres negras recebem cerca de 50% do que recebem as mulheres brancas. Reforçou que a luta pelo trabalho digno é uma luta de todas as mulheres.
Foto: Luana Bonone
Membros do movimento hip-hop fizeram bandeiras grafitadas da CTB
Para a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Stumpf, “a presença expressiva de mulheres na Conclat demonstra o protagonismo que elas vêm assumindo no mundo do trabalho e também à frente das centrais e dos sindicatos”. Para Lúcia, a luta contra o machismo exige a presença das mulheres nos espaços de poder, inclusive nos espaços de poder dos movimentos sociais. “Esta é uma condição para conquistarmos um país mais livre e desenvolvido”, disse Lúcia, comemorando quantidade de mulheres oradoras durante as atividades da Conclat.
Nas arquibancadas e alambrados, outros movimentos também se fizeram presentes, com suas bandeiras, militantes e até sua arte. A Conclat segue coma leitura do “Manifesto pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho” e as falas dos presidentes das cinco centrais sindicais. Acompanhe a cobertura do Vermelho.
De São Paulo, Luana Bonone
Extraido > vermelho.org.br
02/06/10
Para a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Stumpf, “a presença expressiva de mulheres na Conclat demonstra o protagonismo que elas vêm assumindo no mundo do trabalho e também à frente das centrais e dos sindicatos”. Para Lúcia, a luta contra o machismo exige a presença das mulheres nos espaços de poder, inclusive nos espaços de poder dos movimentos sociais. “Esta é uma condição para conquistarmos um país mais livre e desenvolvido”, disse Lúcia, comemorando quantidade de mulheres oradoras durante as atividades da Conclat.
Nas arquibancadas e alambrados, outros movimentos também se fizeram presentes, com suas bandeiras, militantes e até sua arte. A Conclat segue coma leitura do “Manifesto pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho” e as falas dos presidentes das cinco centrais sindicais. Acompanhe a cobertura do Vermelho.
De São Paulo, Luana Bonone
Extraido > vermelho.org.br
02/06/10
terça-feira, 1 de junho de 2010
Proibida a Realização de Exames HIV no Exame na Admissão de Empregados das Empresas
Proibida a realização de exame nos empregados
para detectar HIV
Extraído de: COAD
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.246, de 28-5-2010, publicada no Diário Oficial de 31-5-2010, determinou que não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV - vírus da imunodeficiência adquirida, doença mais conhecida no Brasil com AIDS.
"PORTARIA No- 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;
Considerando que a Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 111, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, proibe todo tipo de discriminação no emprego ou profissão;
Considerando que a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proibe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a sua manutenção;
Considerando o previsto na ação programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando que a Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, proibe, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para detecção do vírus de imunodeficiência adquirida - HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde; e
Considerando que a Resolução nº 1.665 do Conselho Federal de Medicina, de 7 de maio de 2003, veda a realização compulsória de sorologia para o - HIV, resolve:
Art.1º Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.
Art. 2º. Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Portaria nº 1.246 tem como base a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para a admissão ou a manutenção do emprego.
O texto também se baseia na Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para detecção do HIV tanto nos exames pré-admissionais quanto nos periódicos de saúde.
Portadores do HIV: Ministério orienta empresas
sobre testagem
Extraído de: COAD
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (31/5) a Portaria 1246/10, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.
A Portaria ganhou força com o advento do Decreto nº. 7.037/2009 (Projeto Nacional de Direitos Humanos) que, no item J do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III (elaboração de diagnósticos com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de denúncias de desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, visando orientar ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho).
Além disso, o texto legal tem base no Decreto nº. 62.150/68 (Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT), de nº. 111, que veda qualquer tipo de discriminação no emprego ou profissão. Além disso, a Lei nº. 9.029/95 proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manuteção.
Ou seja: não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV. A Portaria não impede que campanhas ou programas de prevenção estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico, quanto ao vírus, por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários.
A íntegra da Portaria 1246/10 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.
FONTE: Equipe Técnica ADV
para detectar HIV
Extraído de: COAD
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.246, de 28-5-2010, publicada no Diário Oficial de 31-5-2010, determinou que não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV - vírus da imunodeficiência adquirida, doença mais conhecida no Brasil com AIDS.
"PORTARIA No- 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;
Considerando que a Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 111, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, proibe todo tipo de discriminação no emprego ou profissão;
Considerando que a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proibe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a sua manutenção;
Considerando o previsto na ação programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando que a Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, proibe, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para detecção do vírus de imunodeficiência adquirida - HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde; e
Considerando que a Resolução nº 1.665 do Conselho Federal de Medicina, de 7 de maio de 2003, veda a realização compulsória de sorologia para o - HIV, resolve:
Art.1º Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.
Art. 2º. Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Portaria nº 1.246 tem como base a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para a admissão ou a manutenção do emprego.
O texto também se baseia na Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para detecção do HIV tanto nos exames pré-admissionais quanto nos periódicos de saúde.
Portadores do HIV: Ministério orienta empresas
sobre testagem
Extraído de: COAD
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (31/5) a Portaria 1246/10, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.
A Portaria ganhou força com o advento do Decreto nº. 7.037/2009 (Projeto Nacional de Direitos Humanos) que, no item J do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III (elaboração de diagnósticos com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de denúncias de desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, visando orientar ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho).
Além disso, o texto legal tem base no Decreto nº. 62.150/68 (Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT), de nº. 111, que veda qualquer tipo de discriminação no emprego ou profissão. Além disso, a Lei nº. 9.029/95 proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manuteção.
Ou seja: não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV. A Portaria não impede que campanhas ou programas de prevenção estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico, quanto ao vírus, por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários.
A íntegra da Portaria 1246/10 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.
FONTE: Equipe Técnica ADV
sábado, 29 de maio de 2010
Ficha Limpa OAB cobra do Presidente Lula
Presidentes da OAB cobram de Lula a sanção do
Ficha Limpa para vigorar já
Extraído de: OAB
A maioria esmagadora entre os 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (28 que o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancione, com celeridade e sem vetos, o Projeto de Iniciativa Popular (PLP 518/09), que veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça. Caso seja sancionado até o dia 9 de junho, o projeto mais conhecido como "Ficha Limpa", já aprovado pelo Congresso, valerá já para as eleições de outubro próximo.
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira", afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros. Quem também defende a validade da lei já para as eleições de outubro é o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. "Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor".
A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional. "Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes", lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia. Também é o que pensa oSigifroi Moreno Filho, que conduz a OAB do Piauí: "O Ficha Limpa parte de um pressuposto diferenciado: é um apelo popular à mudança de determinadas posturas. Quando mais de um milhão de pessoas batem às portas do Congresso Nacional pleiteando essa mudança de postura temos que respeitar".
Todos os dirigentes concluíram que o Ficha Limpa só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada. "A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada", sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro. Esse entendimento foi confirmado pelo presidente da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra: "A vontade popular deve ser o norte, o guia, para as ações dos políticos. Não poderia ser de outra forma com relação a um projeto que vem com o aval de 6 milhões de brasileiros e todo o segmento organizado da sociedade".
A seguir a íntegra das declarações dos dirigentes da OAB, ouvidos durante a reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais, na capital cearense:
OAB do Acre, Florindo Poersh - "Aguardo ansiosamente a sanção do Ficha Limpa pelo presidente Lula. Com esse projeto, talvez não consigamos resolver todos os problemas da política brasileira e do Congresso Nacional, mas é possível extirpamos da política aqueles que entendamos não serem dignos de usar uma cadeira em nosso Parlamento. Esse projeto só foi aprovado porque houve muita pressão por parte da sociedade. O Congresso Nacional se movimenta atendendo ao clamor público da sociedade civil organizada. Se não tivesse havido essa pressão, tenho certeza de que esse projeto não passaria".
OAB de Alagoas, Omar Coelho de Mello - "A aprovação do projeto Ficha Limpa representou um salto de qualidade política e demonstrou que a sociedade organizada consegue pressionar seus representantes na obtenção de posições éticas. Destaco aqui os esforços da OAB, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Comitê MC 9840, souberam coordenar e mobilizar forças para elaboração e aprovação do Ficha Limpa. Acredito que não cabe ao presidente Lula outra opção que não sancionar na integralidade o projeto, sob pena de laborar contra os interesses da sociedade brasileira".
OAB do Amapá, Ulisses Trasel - "O Ficha Limpa foi uma aprovação salutar para a sociedade brasileira tendo em vista que o povo já exige que os nossos representantes, tanto na Câmara quando no Senado, o façam de forma digna. Para isso, acima de tudo, faz-se necessário que conheçamos a reputação desse político. Por isso, o Ficha Limpa é importante para mostrar à sociedade que valores éticos e morais estão indo para nossos representantes. A pressão popular e de instituições como a OAB fizeram com que os políticos se sensibilizassem a respeito dessa situação, de que é necessário ocorrer essa mudança para valorizar o nosso Estado Democrático de Direito".
OAB da Bahia, Saul Quadros - "O Ficha Limpa pode nos dar a certeza, pelo menos no médio prazo, de que o Congresso Nacional vai representar o povo brasileiro sem aqueles que lá buscam a proteção para encobrir seus próprios crimes. Esse projeto não sairia nunca tendo origem no Parlamento. Só teve encaminhamento e passou porque a iniciativa foi do povo. Esperamos do presidente Lula sua resposta neste momento para que esse projeto se transforme em lei e possa ser aplicado já nas eleições de outubro. Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira".
OAB do Ceará, Valdetário Monteiro - "Foi com muita felicidade que recebemos a notícia da aprovação do projeto Ficha Limpa e espero que o presidente de República o sancione de imediato, para que valha já para as próximas eleições. Houve muita pressão da sociedade e da OAB para que fosse aprovado. A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada. Político já condenado por um colegiado não pode se candidatar. Este é o momento propício para depurar a política brasileira".
OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo - "Vi com muita alegria a aprovação do Ficha Limpa, principalmente pela rapidez com que os congressistas apreciaram esse projeto de autoria popular. Foi um projeto que mobilizou toda a sociedade e expressou o anseio, de ter na política pessoas honradas. Creio que o presidente Lula o sancionará, até com alguma satisfação, porque acredito que ele também queira depurar a nossa representação política. Espero, também, que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal vão ao encontro dos anseios do povo e façam valer essas lei já para as eleições de 2010. Esse projeto revela que o povo, quando unido e imbuído de um objetivo, tem força a ponto de fazer movimentar toda a máquina congressual, no espaço curto de tempo, para ver aprovada uma lei de seu interesse".
OAB do Espírito Santo, Apolônio Cometi (presidente em exercício) - "Acredito que tenha sido um avanço a aprovação do projeto Ficha Limpa. Essa é uma lei que, pela importância que tem e em face da expectativa da sociedade, deveria valer já para essas próximas eleições. É tudo o que precisamos. A partir da grande mobilização popular que envolveu esse projeto, os parlamentares foram premidos a votá-lo e ainda em tempo recorde. Se não tivesse havido essa tamanha mobilização, ele, lamentavelmente, não teria sido votado".
OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio - "O presidente Lula deve, sim, sancionar o Ficha Limpa porque a pressão popular foi muito forte em relação a esse projeto, o que acabou causando um efeito pedagógico importantíssimo. Os próprios partidos, os entes políticos, passaram a perceber que a vontade popular é capaz de mudar muita coisa neste país. A grande mola propulsora da aprovação desse projeto foi a mobilização popular. Os 1,6 milhão de assinaturas e o acompanhamento cotidiano da tramitação desse processo foram fundamentais para que ele fosse votado e aprovado com a urgência com que foi".
OAB do Maranhão, Mário de Andrade Macieira - "O presidente Lula tem um dever com sua própria biografia de sancionar o Ficha Limpa em sua integralidade. A aprovação desse projeto foi recebida com alegria e esperança. Com alegria porque foi recebida pelo Congresso e aprovada uma demanda da sociedade brasileira, que se mobilizou em torno dessa proposta. Com esperança de que possamos, a partir de agora, dar um salto de qualidade na política, promovendo mudanças efetivas em seus rumos. Foi a pressão popular e o engajamento de entidades com o peso da OAB que determinaram a rapidez na tramitação do projeto que agora apenas depende da sanção para se tornar lei".
OAB do Mato Grosso, Cláudio Stábile - "O projeto Ficha Limpa é um grande avanço para a democracia brasileira, pois preserva a eleição e permite que somente concorram aqueles que tenham o curriculum necessário para os cargos. O presidente Lula deve imediatamente sancioná-lo e devemos lutar para que esse avanço seja aplicado já nas eleições de outubro próximo. Sabemos que existe uma outra interpretação da lei, mas temos que lutar para que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal interpretem que a nova lei deve ser aplicada às eleições que se aproximam. A grande vitória desse projeto é que essa aprovação mostrou que a mobilização popular pode, efetivamente, mudar o país".
OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte - "A aprovação do projeto Ficha Limpa foi um passo imenso para a consolidação da moralidade e da ética em nosso país. O presidente Lula tem, agora, a grande oportunidade histórica de dar eficácia a essa lei já para as próximas eleições no Brasil. Esse projeto foi aprovado tão rapidamente no Congresso em razão da ampla mobilização da sociedade e, neste ponto, a Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu o seu papel de encabeçar essa luta, que é de todos nós".
OAB de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves - "É importantíssimo que o presidente possa sancionar o Ficha Limpa o mais rápido possível, para que ele possa valer já para essas eleições. Isso demonstra a importância da mobilização pública e das entidades civis como a OAB na luta pela democratização plena do país, sobretudo para que tenhamos a diminuição nos índices de corrupção. Tentaram apresentar emendas ao projeto com o intuito de que ele não fosse aprovado e uma delas até resultou em um texto imperfeito, que pode trazer uma série de dúvidas à aplicabilidade da lei. Mas o objetivo demonstrado é o de que a sociedade está repudiando os corruptos a concorrerem à eleição. Isso é o mais importante".
OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos - "Estamos confiantes em que o presidente Lula sancionará a lei do Ficha Limpa antes do próximo dia 10, prazo fatal quando se iniciam as convenções partidárias. A partir daí, a OAB deve brigar - e a OAB do Pará vai brigar, com certeza - pelo reconhecimento da eficácia da lei no momento do registro das candidaturas. Vamos pugnar para que essa lei seja aplicada imediatamente já para as eleições deste ano.Nesse sentido, no próximo dia 02, nós teremos em Belém a instalação de um grupo de trabalho da OAB do Pará de combate à corrupção eleitoral, que será desenvolvido em conjunto com o Ministério Público e CNBB. Vamos fazer um trabalho conjunto para que possamos impugnar as candidaturas "fichas sujas" de todos aqueles que se enquadrem dentro dos critérios da lei".
OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti - "Temos que louvar a atitude do Congresso, de aprovar o projeto Ficha Limpa. Todos sabemos que foi um projeto que nasceu da sociedade, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, que mostra que o povo brasileiro estava ansiando que esse projeto viesse à tona. É cópia, inclusive, de legislações de primeiro mundo, como a Inglaterra e a França, em que há uma punição para os corruptos que são condenados por um colegiado. No Brasil carecíamos de uma lei como essa. Melhor que tenha vindo por iniciativa popular. Sonhamos que o presidente da República, ao sancionar essa lei, faça com que essa lei tenha validade e eficácia para as eleições que se aproximam. É o que o povo espera".
OAB do Paraná, José Lúcio Glomb - "O Ficha Limpa traz um grande progresso para a vida pública brasileira e para fazer com que a participação dos políticos seja levada a efeito com ética, transparência e efetividade. Passaremos a ter uma nova visão a respeito da política nacional. Os oportunistas, que participam das eleições com o intuito de defender interesses pessoais, certamente serão deixados de lado. Creio que essa nova lei deveria valer já para as próximas eleições, embora tenha dúvidas de que isso venha a acontecer. Há a necessidade de que, juntamente com o Ficha Limpa, venha uma grande conscientização por parte do eleitorado, para que saiba bem em quem está votando. Precisamos fazer uma grande e ampla reforma política no país e o Ficha Limpa é um grande começo para isso".
OAB de Pernambuco, Henrique Mariano - "A expectativa da sociedade é de que esse projeto seja sancionado pelo presidente da República e que tenha vigência a partir das eleições de 2010. Não foi à toa que a sociedade, aliada com a OAB, CNBB e várias entidades representativas brasileiras, fez uma grande mobilização em prol de sua aprovação. Todo esse objetivo tem um foco: que seja aplicado já a partir das eleições de outubro próximo. Esse projeto, por sua natureza, contraria os interesses de alguns integrantes que hoje compõem o nosso Parlamento. No entanto, o Ficha Limpa recebeu um apoio tão grande da sociedade, que aplicou uma pressão tão forte junto ao Congresso, que os políticos ficaram encurralados e não tiveram como deixar de votá-lo. Se não tivesse ocorrido toda essa mobilização, ele seria mais um entre os milhares de projetos que ainda aguardam votação".
OAB do Piauí, Sigifroi Moreno Filho - "O Ficha Limpa parte de um pressuposto diferenciado: é um apelo popular à mudança de determinadas posturas. Quando mais de um milhão de pessoas batem às portas do Congresso Nacional pleiteando essa mudança de postura temos que respeitar. O presidente Lula encontra-se absolutamente envolvido nesse projeto como um todo e não pode fugir, deve sancionar essa iniciativa popular que foi referendada pelo Congresso Nacional. Com ela vamos dar um passo importantíssimo para a solidificação do regime democrático de nosso país. Quiçá todos os projetos de lei tenham uma votação rápida como se deu no caso do Ficha Limpa".
OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous - "Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor. O projeto foi aperfeiçoado desde à proposta originária, passando a existir um controle melhor para evitar perseguições. A aprovação do Ficha Limpa deve-se principalmente à pressão popular e à mobilização de entidades como a OAB, que teve papel fundamental em sua aprovação no Congresso Nacional e para que fosse votado e aprovado com essa brevidade".
OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira - "O Ficha Limpa é um grande avanço para a população e principalmente para termos eleições cada vez mais limpas. A única preocupação que expresso é com relação à emenda do senador Dornelles. Na minha concepção, foi um desserviço à população, pois não havia necessidade dessa emenda. Ela levará a um questionamento em relação à interpretação. No mais, entendo que o projeto deve ser sancionado pelo presidente Lula, para aplicação imediata. Há dois fatores fundamentais que contribuíram para a aprovação desse projeto: a mobilização popular e a proximidade das eleições".
OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia - "É ponto fundamental a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Lula. Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes. O país hoje se depara com situações absurdas como mensalão, governador preso e magistrados pegos cometendo atos evidentes de corrupção. Isso é um escárnio e é imoral. Seguramente, esse projeto vem contribuir para que se possa limpar e depurar a política brasileira. Mas não basta apenas o Ficha Limpa. Temos que nos engajar na busca da conscientização da sociedade brasileira, no sentido de que voto não tem preço, tem conseqüência. E a conseqüência é tudo isso que vemos hoje. Vivemos um ano eleitoral e o momento é ímpar para que se possa fazer essa depuração na política, como todos nós queremos".
OAB de Rondônia, Hélio Vieira - "O Ficha Limpa é um grande avanço para a sociedade e uma vitória da cidadania. A OAB-RO já vinha percorrendo as escolas para divulgar esse projeto. Só no ano passado conversamos com mais de 40 mil estudantes sobre ele. Esse projeto foi, sobretudo, uma vitória da mobilização da sociedade, já que a maioria dos políticos que está no Congresso Nacional tem a ficha suja e não votaria contra si. A força da sociedade e a iniciativa popular prevaleceram. Nosso empenho agora é para que ele tenha eficácia já para este processo eleitoral".
OAB de Roraima, Antônio Oneildo Ferreira - "Acho louvável o objetivo do projeto Ficha Limpa, mas entendo que não ele é a solução adequada, porque não podemos criar soluçôes que ofendam o texto constitucional. No meu entendimento, a presunção de inocência seria contrariada ou agredida, as garantias fundamentais poderiam ser melindradas nesse projeto. Melhor seria se se pudesse criar um rito próprio ou que se atacasse a morosidade do poder judiciário, para que os processos dos casos que gerassem a inelegibilidade tramitassem mais rapidamente. A partir daí, com um processo rápido, seguro, com o trânsito em julgado, a sociedade teria a segurança jurídica para, aí sim, restringir ou excluir do cenário político ou maus políticos. Mas o objetivo do projeto Ficha Limpa é nobre, é louvável e nós saudamos. Mas, quanto à forma encontrada, nós somos contra".
OAB de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba - "O projeto Ficha Limpa é muito importante para o Brasil para que possamos ter, efetivamente, pessoas que nos representem de acordo com que o povo brasileiro necessita: pessoas com condições morais e éticas para funcionar no Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado porque foi alvo da ação de entidades da sociedade civil como é a OAB e outros órgãos. Foi aprovado porque a sociedade assim o pediu. No entanto, tenho uma grande dúvida com relação à validade temporal desse ato, se poderia valer agora ou para a próxima eleição. O Tribunal Superior Eleitoral terá que resolver essa questão".
OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento - "No momento em que o país vive uma anomalia no aspecto moral de seus representantes, uma vez que a classe política anda muito desacreditada, o Ficha Limpa vem para valorizar o voto e imprimir melhor ética e disciplina ao processo eleitoral, não obstante as restrições que foram feitas na passagem do projeto pelo Senado. O povo teve uma força muito grande e só a partir da pressão popular o projeto de lei foi adiante. Essa foi a demonstração clara de que o cidadão tem ficar muito mais atento e participativo para que projetos dessa natureza sejam aprovados em benefício do povo".
OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso - "O espírito desse projeto é louvável, pois trata-se de uma mobilização do povo brasileiro. Existe todo um espírito que moveu o povo brasileiro, a dar suporte a uma iniciativa que, sem dúvida, retrata a vontade de uma mudança. É fato que esse projeto, embora acredite que será sancionado, ainda poderá ser alvo de questionamento por Ação Direta de Inconstitucionalidade a verificar o aspecto de se afastar os direitos políticos de alguém que ainda não esteja condenado definitivamente. É uma questão técnica mas que, no entanto, não macula a iniciativa do espírito do projeto. Essa censura que o projeto busca, ao impedir uma candidatura, muito mais do que um impedimento legal, está no campo de um impedimento moral e isso é de responsabilidade dos partidos. Se tivéssemos partidos que assumissem suas responsabilidades e só concedessem a legenda a quem efetivamente tivesse condições de bem representar o povo, sequer precisaríamos de lei de Ficha Limpa. Essa responsabilidade cabe ao partido. Na ausência dessa atribuição do partido, vem a iniciativa popular com um projeto de lei para tentar afastar do pleito aqueles que tiveram um comportamento antiético ou foram objeto de condenação criminal por um colegiado. Existe todo um espírito que moveu o povo brasileiro, a dar suporte a uma iniciativa que, sem dúvida, retrata a vontade de uma mudança".
OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra - "O Brasil precisa ser passado a limpo e um dos vários caminhos que temos que tomar nesse sentido é o Ficha Limpa. O presidente Lula tem o dever e o compromisso com a nação brasileira de sancionar esse projeto, a tempo de, nessas eleições, começarmos a exercitar o sagrado direito da cidadania de ter representantes sem nenhuma mácula em seu currículo. A vontade popular deve ser o norte, o guia, para as ações dos políticos. Não poderia ser de outra forma com relação a um projeto que vem com o aval de 6 milhões de brasileiros e todo o segmento organizado da sociedade. A junção dessas forças fez com que a classe política abrisse os olhos e agisse como deve agir sempre".
sexta-feira, 28 de maio de 2010
30 mil vozes no Pacaembu pelos 7,7% e fim do fator previdenciário
.Movimentos
30 mil vozes no Pacaembu pelos 7,7% e fim do fator previdenciário
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), avalia que a Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, convocada pelas centrais sindicais para o dia 1º de junho, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, “será um coro solidário de mais de 30 mil vozes pelo reajuste de 7,7% nos benefícios e pelo fim do fator previdenciário.
Por Leonardo Severo*
“Para nós, que temos uma longa trajetória e história no movimento sindical, esta somatória de diferentes bandeiras e concepções na Conferência aponta para uma ação comum na disputa de projetos com o conservadorismo e a reação”, acrescentou.
Conforme Luizão, é essencial a movimentação cutista nos Estados e em Brasília “para sensibilizar o presidente Lula a sancionar o projeto que faz justiça a 8,3 milhões de pessoas, aprovado por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado”. “Precisamos cada vez mais fortalecer o mercado interno, desenvolver a nossa economia, mas o centro deve ser sempre o ser humano. Entre os que tanto contribuíram para o progresso do país estão os aposentados, que foram os trabalhadores de ontem que, infelizmente, pagaram tanto para receber tão pouco”, esclareceu.
Manipulação estatística
“Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstram que ao contrário do que vem sendo divulgado por setores da mídia, de que a Previdência Social é deficitária, ficou provado e comprovado que a Seguridade Social trabalha com superávits, pois é um sistema composto por Saúde, Assistência e Previdência Social”, explicou Luizão. “O próprio presidente Lula disse que se você pegar o que pagam os trabalhadores e o que recebem, não há déficit”, declarou o sindicalista, denunciando que o suposto déficit é decorrência de uma manipulação estatística.
Na verdade, para impor aumento de alíquotas ou reduzir os benefícios, os setores privatistas e neoliberais levam em conta apenas a receita obtida a partir da folha de pagamentos e desconsideram as demais provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A verdade que salta aos olhos não se vê publicada nos jornalões nem divulgada pelas emissoras de rádio e televisão: a Previdência apresentou um superávit de R$ 22 bilhões em 2009, mesmo em meio à crise, tendo sido de R$ 40 bilhões no ano anterior. Portanto não tem nenhum sentido a desorientação divulgada por alguns ministros da equipe econômica que se pronunciaram equivocadamente pelo veto presidencial à correção das aposentadorias”, argumentou Luizão.
Não existe déficit da Previdência
A compreensão do líder do Sintapi/CUT é corroborada pela análise do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que também contesta os setores da mídia que alegam que a Previdência é deficitária. “As contas apresentadas estão erradas. Não existe déficit nenhum na Previdência”, completou o professor, que fará palestra na próxima semana no Congresso da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Foi dito que a Previdência é um dos maiores programas de distribuição de renda. Concordo plenamente. Inclusive, por contas que já fiz sobre isso”, enfatizou.
Na avaliação de estudiosos e especialistas, a Previdência Social é hoje uma grande distribuidora de renda no país, sendo que em 60% dos municípios brasileiros, o que é destinado para o pagamento de benefícios é maior do que o repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o assunto “aposentadoria” envolve mais do que números: “É um assunto que envolve a vida, o cotidiano, as famílias, o presente e o futuro de milhões de brasileiros. Ou seja, nós estamos falando do destino do nosso país e da nossa gente”, sublinhou, defendendo que o presidente Lula sancione os avanços.
*Jornalista da CUT
30 mil vozes no Pacaembu pelos 7,7% e fim do fator previdenciário
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), avalia que a Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, convocada pelas centrais sindicais para o dia 1º de junho, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, “será um coro solidário de mais de 30 mil vozes pelo reajuste de 7,7% nos benefícios e pelo fim do fator previdenciário.
Por Leonardo Severo*
“Para nós, que temos uma longa trajetória e história no movimento sindical, esta somatória de diferentes bandeiras e concepções na Conferência aponta para uma ação comum na disputa de projetos com o conservadorismo e a reação”, acrescentou.
Conforme Luizão, é essencial a movimentação cutista nos Estados e em Brasília “para sensibilizar o presidente Lula a sancionar o projeto que faz justiça a 8,3 milhões de pessoas, aprovado por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado”. “Precisamos cada vez mais fortalecer o mercado interno, desenvolver a nossa economia, mas o centro deve ser sempre o ser humano. Entre os que tanto contribuíram para o progresso do país estão os aposentados, que foram os trabalhadores de ontem que, infelizmente, pagaram tanto para receber tão pouco”, esclareceu.
Manipulação estatística
“Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstram que ao contrário do que vem sendo divulgado por setores da mídia, de que a Previdência Social é deficitária, ficou provado e comprovado que a Seguridade Social trabalha com superávits, pois é um sistema composto por Saúde, Assistência e Previdência Social”, explicou Luizão. “O próprio presidente Lula disse que se você pegar o que pagam os trabalhadores e o que recebem, não há déficit”, declarou o sindicalista, denunciando que o suposto déficit é decorrência de uma manipulação estatística.
Na verdade, para impor aumento de alíquotas ou reduzir os benefícios, os setores privatistas e neoliberais levam em conta apenas a receita obtida a partir da folha de pagamentos e desconsideram as demais provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A verdade que salta aos olhos não se vê publicada nos jornalões nem divulgada pelas emissoras de rádio e televisão: a Previdência apresentou um superávit de R$ 22 bilhões em 2009, mesmo em meio à crise, tendo sido de R$ 40 bilhões no ano anterior. Portanto não tem nenhum sentido a desorientação divulgada por alguns ministros da equipe econômica que se pronunciaram equivocadamente pelo veto presidencial à correção das aposentadorias”, argumentou Luizão.
Não existe déficit da Previdência
A compreensão do líder do Sintapi/CUT é corroborada pela análise do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que também contesta os setores da mídia que alegam que a Previdência é deficitária. “As contas apresentadas estão erradas. Não existe déficit nenhum na Previdência”, completou o professor, que fará palestra na próxima semana no Congresso da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Foi dito que a Previdência é um dos maiores programas de distribuição de renda. Concordo plenamente. Inclusive, por contas que já fiz sobre isso”, enfatizou.
Na avaliação de estudiosos e especialistas, a Previdência Social é hoje uma grande distribuidora de renda no país, sendo que em 60% dos municípios brasileiros, o que é destinado para o pagamento de benefícios é maior do que o repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o assunto “aposentadoria” envolve mais do que números: “É um assunto que envolve a vida, o cotidiano, as famílias, o presente e o futuro de milhões de brasileiros. Ou seja, nós estamos falando do destino do nosso país e da nossa gente”, sublinhou, defendendo que o presidente Lula sancione os avanços.
*Jornalista da CUT
quinta-feira, 27 de maio de 2010
MUSICA QUE ROLA
É uma reunião mensal de músicos e compositores da região de Campinas.
Nesse encontro todo mundo toca com todo mundo e cada compositor mostra duas canções acompanhados por bandas que formamos na hora.
O evento sempre começa com um pocket show de um convidado nosso.
Fazemos sempre numa segunda-feira por ser o dia em que mais músicos estão de folga.
Lá se ouve de tudo e vale a pena.
Esse convite é pra vc ir lá tocar ou ouvir. Chame seus amigos.
DIA 31/05/2010
A PARTIR DAS 20:30HS
EMPÓRIO DOM FREITAS
AV. Monte Castelo, nº:351 -Bairro: Proença Campinas - SP
POCKET SHOW: BRUNA VOLPI E MARCELO
Nesse encontro todo mundo toca com todo mundo e cada compositor mostra duas canções acompanhados por bandas que formamos na hora.
O evento sempre começa com um pocket show de um convidado nosso.
Fazemos sempre numa segunda-feira por ser o dia em que mais músicos estão de folga.
Lá se ouve de tudo e vale a pena.
Esse convite é pra vc ir lá tocar ou ouvir. Chame seus amigos.
DIA 31/05/2010
A PARTIR DAS 20:30HS
EMPÓRIO DOM FREITAS
AV. Monte Castelo, nº:351 -Bairro: Proença Campinas - SP
POCKET SHOW: BRUNA VOLPI E MARCELO
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NETO AMARALL - 93217519
CARLOS KBELO - 92100916
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