MORADORES DE RUA TOLERÂNÇIA ZERO

Cidadãos, sujeitos de direitos, sendo tratados como mercadorias, na mais alta conta de violação de direitos humanos! Lamentável, a começar pela terminologia empregada "mendigos", "exportação"....a que ponto chegamos em pleno seculo XXI, mesmo com a CF88(direito de ir e vir...), Lei Organica da Assistencia Social, SUAS,Plano Nacional Moradores de Rua e todos os movimentos de defesa dos direitos humanos

Beth



Mais sobre o Tolerância Zero ...
Publicada em 16/04/2010 - Correio Popular


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Cidades
Americana recebeu 71 mendigos

Prefeitura, agora, diz que Campinas é quem “despeja” andarilhos em rodoviária da cidade



Rogério Verzignasse
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
rogerio@rac.com.br

Desde novembro, quando o governo municipal intensificou as ações do Tolerância Zero, Campinas enviou para Americana nada menos que 71 mendigos. No mesmo período, outros 28 itinerantes desembarcaram na rodoviária americanense, depois de receberem as passagens de assistentes sociais campineiros, segundo dados disponibilizados pelo administrador do terminal, Manoel Gregório de Oliveira. A Prefeitura daquela cidade divulgou ontem não apenas os números, como mostrou à reportagem as fichas com dados pessoais de cada pessoa envolvida.

A reação veio após Campinas acusar a cidade vizinha de despejar sete mendigos no Terminal Multimodal Ramos de Azevedo, na última quarta-feira. Para a secretária municipal de Promoção Social de Americana, Leila Mara Pessoto de Paula, Campinas promoveu um estardalhaço, de propósitos políticos, que simplesmente expôs os mendigos à humilhação pública.

“O governo campineiro falou nos jornais que recebeu mendigos de Americana, mas não admite que sempre mandou seus mendigos para cá”, diz. “Se eu fosse registrar boletim de ocorrência sobre cada mendigo campineiro que chega, eu teria de passar todos os dias pela delegacia.”

Segundo a secretária, existe um acordo entre os departamentos de promoção social de cada polo microrregional. As sete pessoas flagradas por guardas municipais campineiros na quarta-feira, fala, se conheceram em Piracicaba e tinham o objetivo de viajar até o Rio de Janeiro. Então, Piracicaba lhes deu as passagens até Americana, que os encaminhou a Campinas. O que aconteceria normalmente (como já é de costume) é que Campinas os mandasse até Atibaia, e assim sucessivamente, até chegarem à capital fluminense.

“Esta não é, obviamente, a solução social adequada. Seria ideal que todos fossem devolvidos às próprias famílias. Mas cidade nenhuma pode impor um destino ao cidadão. Cada um tem o direito constitucional de ir e vir, por onde bem entender. O acordo entre as cidades permite que cada uma banque uma parte da viagem toda. Se não houvesse esse acordo, e eles não ganhassem as passagens, a mendicância fugiria do controle nas cidades”, explica.

Mas o que deixou a secretária inconformada, mesmo, foi o fato de que Campinas sabia disso: os mendigos não eram americanenses. Vieram de Piracicaba e pretendiam chegar ao Rio. “As informações foram dadas pelos próprios sujeitos aos guardas municipais campineiros. E as afirmações estão no texto no Boletim de Ocorrência, número 3916/2010, registrado pelos patrulheiros”, reclama. “É exatamente o caso dos 71 “campineiros” que chegaram. Eles também só passaram por Campinas, vindos de outras cidades. E também não ficariam em Americana.”

Drama social

“O Brasil convive com um drama social imenso: uma população flutuante, que não estabelece vínculos com cidade alguma. Gente sem trabalho e emprego. Só em Americana, desembarcam a cada dia 18 mendigos”, fala o assistente social Antônio Carlos Zanobia, do Centro de Atendimento ao Migrante “Herbert de Souza” (CAM). “Só podem permanecer no albergue de cada cidade pessoas que perderam completamente os vínculos familiares, e apresentam transtornos físicos ou mentais que as impedem de circular.” No abrigo americanense, por exemplo, há 12 moradores efetivos, os chamados “órfãos adultos”.

As prefeituras só conseguem dar uma solução efetiva quando existe, por parte do itinerante, o desejo de voltar para casa. Foi isso que aconteceu, por exemplo, com os sete mendigos “devolvidos” por Campinas. Todos concordaram, depois da confusão toda, em voltar para as cidades de origem (cinco para Uberlândia, um para Araraquara, um para Assis). Com passagens que Americana bancou.

Administração nega custeio de passagens

A Prefeitura de Campinas negou que tenha custeado a viagem dos 71 “campineiros” que teriam sido cadastrados em Americana. A secretária municipal de Cidadania, Assistência e Promoção Social, Darci da Silva, explicou que é possível que eles tenham viajado com o dinheiro que conseguiram de algum doador. Não foram os assistentes sociais da Prefeitura que os mandaram pra lá, garantiu ela. A Prefeitura admitiu que sempre existiu um acordo informal entre os polos microrregionais para a partilha de custos de passagens rodoviárias doadas a itinerantes. Mas, segundo a secretária, Campinas deixou de fazer parte do esquema em junho do ano passado. Na época, a Administração passou a fazer o cadastramento dos mendigos: regulariza a documentação, presta assistência, procura parentes. Os mendigos que chegam, hoje, são devolvidos para a cidade de onde vieram. O assunto foi tratado ainda em uma reunião no gabinete do prefeito sobre ações do Tolerância Zero. Foi destacado que o assunto será analisado pela Promotoria. (RV/AAN)