terça-feira, 24 de novembro de 2009



Um fato marcou o movimento pela democratização da Comunicação em Campinas, mais uma vez na semana que antecedeu a nossa 1ª. Conferência Paulista de Comunicação. Policiais federais em companhia de Agentes da Anatel com mandato judicial, fecharam de forma truculenta quatro emissoras comunitárias na região de Campinas – SP.
Representantes da ABRAÇO – Regional Campinas estiveram no local e foram impedidos de contra-argumentar a ação policial, pois os representantes da ABRAÇO portavam decisão judicial expedida pela juíza da 1ª. Vara federal de Campinas, que entende que não se configura crime a instalação de equipamentos de radiodifusão sem autorização, pois as rádios comunitárias enquadram-se no conceito de radiodifusão, diferente da legislação, que criminaliza, que enquadra como crime a instalação de equipamentos de telecomunicações.
Usando de toda a truculência e arrogância como era de se esperar destes agentes de repressão do estado Brasileiro, o Agente da Polícia federal, ainda ameaçou o Coordenador Sudeste da ABRAÇO Nacional Jerry de Oliveira, de prisão caso fizesse alguma manifestação contra a ação, chegando a provocá-lo de todas as formas com intenção de forjar uma alegação para prendê-lo por desacato.
Em seguida, não contente com a ação, os agentes da Anatel apreenderam os equipamentos de estúdio da rádio, que não estavam conectados a emissora, alegando que assim que eles virarem as costas a emissora poderia voltar ao ar com os equipamentos do estúdio.
Mais uma vez a ABRAÇO entende que esta apreensão é um ato de covardia da Polícia federal e Anatel para reprimir o direito legítimo de comunicação, o que demonstra a relação promíscua entre os agentes da repressão do estado Brasileiro com o monopólio da comunicação.
A ABRAÇO não poupará esforços para a punição dos agentes federais, além dos Agentes da ANATEL, através das ouvidorias destes órgãos e representações do Movimento de Direitos Humanos.
Diante de tais arbitrariedades a ABRAÇO, conclama os delegados e delegadas da 1ª. Conferência Paulista de Comunicação a manifestarem o repúdio contra mais estas arbitrariedades.



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