Governo quer Rádios Comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Governo quer Rádios Comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

O Governo Federal vai trabalhar para que até o fim de 2012 todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária. Para isso, este ano ele vai lançar 11 avisos de habilitação – que permite o pedido formal de uma emissora pela entidade – que vão atender a 431 cidades, o que já abrangeria 85% municípios (hoje o serviço chega a 76,9% deles). A medida foi divulgada na quinta-feira (17) e está dentro do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações (Minicom).

Uma das novidades do Plano é que pela primeira vez os avisos de habilitação serão divulgados com bastante antecedência. O objetivo do Ministério com isso é fazer com que as entidades interessadas possam se preparar para solicitar a autorização de funcionamento para o serviço, que vale por dez anos. Atualmente, é muito comum a prorrogação dos avisos abertos, que geralmente duram a princípio 45 dias.

A medida busca evitar essas prorrogações. “Queremos reduzir o tempo de tramitação de um processo para menos de um ano”, afirma Octavio Pieranti, que atualmente é assessor da Secretaria Executiva do Minicom, mas que deve ocupar em breve o posto de coordenador de Radiodifusão Comunitária na pasta. Outra novidade é que sete avisos serão coordenados pela delegacias regionais do Minicom.

Segundo o Ministério, o plano também define com mais clareza as cidades contempladas pelos avisos. Os 431 municípios que terão avisos abertos este ano foram escolhidos sob os seguintes critérios: avanço da universalização da forma concomitante em todas as macro-regiões do país (85% de cidades em todas elas), atendimento de cidades já incluídas no Plano Básico de Frequências (e pedido para que a Anatel inclua as demais), prioridade para cidades onde entidades já manifestaram interesse na exploração do serviço, atendimento prioritário as mais populosas e preservação da diversidade de estados em um mesmo aviso.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) entende que essas ações anunciadas atendem parte das reivindicações das rádios. Mas diferente do Minicom, a entidade acredita que possibilitar a criação dessas emissoras em todos os municípios não pode ser considerada uma universalização do serviço. “Segundo levantamento feito pela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal”, divulgou a entidade, em nota.

Na mesma nota, a Abraço relaciona outras 13 reivindicações ao Ministério das Comunicações. A primeira delas é que o Minicom suspenda o procedimento de arquivamento sumário de pedidos de autorização de emissoras que iniciaram suas transmissões sem a outorga, motivadas pela omissão, burocracia e falta de informações concretas por parte do Estado.

O assessor do Minicom, Octavio Pieranti, disse que o assunto está sendo avaliado, mas no momento não há como mudar essa situação pois esse procedimento partiu de uma solicitação do Ministério Público Federal e deve ser cumprida. Portanto, se o Minicom receber denúncia de que alguma rádio com pedido de autorização esteja no ar ela vai ter seu pedido arquivado.

Existem mais de mil solicitações de autorização para criação de rádios comunitárias no país. São mais de 4.200 outorgas, porém não não há emissoras em mais de duas mil cidades. Muitas dessas que não possuem o serviço (1.268) já tiveram avisos de habilitação abertos em outro momento, demonstrando que são necessárias políticas complementares aos avisos para difusão das comunitárias. Apenas 13 municípios do país nunca foram contemplados.

Sustentabilidade

Um dos principais problemas para as rádios comunitárias desde que surgiram é a dificuldade em se manterem financeiramente. Como elas não existem em razão do lucro, a Lei 9.612/98 (que regula o serviço) proíbe que elas veiculem publicidade, com exceção de patrocínios na forma de apoios culturais. Ao mesmo tempo, a lei não prevê maneiras de garantir a sustentabilidade desses veículos.

Uma das bandeiras Abraço é, além de lutar para mudar a lei, garantir que as rádios possam receber publicidade institucional dos governos. O Governo Federal, por exemplo, entende que não pode anunciar nas rádios comunitárias (ao contrário das TVs comunitárias). Segundo Pieranti, essa questão está sendo discutida pelo setor jurídico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que é a responsável pela publicidade governamental. E por lá deve ser decidida.

Fiscalização

Por enquanto, o Governo Federal também não propôs mudanças no modelo de fiscalização das rádios comunitárias, uma das principais reclamações daqueles que prestam o serviço. No entanto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu a entender que algo pode mudar nessa área. Ele acredita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser mais justa nesse sentido e que poderia fazer uma espécie de plano de fiscalização, que tratasse os veículos comerciais com o mesmo rigor que são tratados os comunitários. “Tem que fiscalizar todos os segmentos”, disse Bernardo.

Mudanças legais

Apesar de concordar com a necessidade da revisão legal para o setor de rádios comunitárias, o ministro Paulo Bernardo não garantiu que haverá propostas de mudanças no projeto de revisão do marco regulatório, que está sendo preparado pelo Executivo. Mas afirmou que se elas não vierem por esse caminho, o governo pode optar por fazer essa discussão aproveitando projetos que já tramitam no Congresso sobre o tema.

Um dos vários projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto descriminaliza as operações de rádios comunitárias – ou seja, retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas e estabelece sanções administrativas pelo mau uso do serviço. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Marroni (PT-RS) ao PL 4549/98, do ex-deputado Salvador Zimbaldi.

O ministro também diz ser favorável ao aumento do limite da potência permitida para as rádios comunitárias. Principalmente em regiões de baixa densidade populacional, como a Amazônia. Atualmente, o trasmissor dessas rádios – também por obrigação da Lei 9.612/98 - pode ter até 25w apenas, o que é considerado outro impeditivo para o desenvolvimento de um bom trabalho por parte dessas emissoras.
Entenda como funcionam os avisos de habilitação
O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Fonte: Ministério das Comunicações

Rádios Comunitárias Entrevistam Presidente Lula

Depois de uma importante e histórica coletiva de imprensa com os diretores da Abraço Nacional e varias Rádios comunitárias.

O Presidente Lula foi sabatinado pelos repórteres companheiros das Rádios que cobrou dele as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e o acordo que foi assinado pelos assessores dele, quando esteve presente em reunião com vários representantes da direção da nossa entidade, ele disse que o movimento no final de tudo saiu vencedor ao pontuar o numero de Rádios hoje homologadas, que é de longe o maior numero, entre o governo dele e outros governos, falou também que espera que a Dilma, a nova Presidente consiga fazer um governo prospero aos movimentos e com serenidade, e que faça aquilo que ele não conseguiu fazer por força das dificuldades vividas no seu governo.

Ao final ele agradeceu a todos e lembrou que aquela coletiva com as Rádios Comunitárias que representa um papel importantíssimo na vida dos Brasileiros era histórica, e não esquecerá os exemplos maravilhosos que ele guarda quando entrou numa Rádio Comunitária quando ele ainda era deputado Federal.

Nos bastidores da coletiva o Presidente confirmou sua presença ao Coordenador Executivo Abraço Nacional ,Sr José Sóter na mesa de na ABERTURA do maior congresso da Abraço Nacional que este ano debaterá :

a) A atual conjuntura da radiodifusão comunitária no Brasil;

b) novas estratégias e formas de atuação da Abraço Nacional e Abraços estaduais para a ampliação e o fortalecimento do movimento de rádios comunitárias e da democratização das comunicações no Brasil;

c) temas e questões referentes à radiodifusão comunitária, traçando metas a serem alcançadas no próximo triênio;

d) balanço político da atuação da Abraço Nacional e das Abraços estaduais no triênio 2007/2010;

e) as inovações tecnológicas no campo da radiodifusão;

f) o papel das rádios comunitárias no desenvolvimento local.

g) eleição da ova Coordenação Executiva Nacional para o triênio 2010/2013

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:

O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.

A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.

Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.

O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.

Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País

ENTREVISTA DE LULA E RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O blog do Planalto que hospedava o link do qual estávamos acompanhando a entrevista, sobrecarregou.

Foram quase 6 mil acessos só no blog do planalto.

Fora os outros sites e blogs que reproduziram o link de transmissão.

Isso nos prejudicou para acompanhar a entrevista. Sem falar que no início houve problemas para adaptação da transmissão no blog do próprio governo.

Quando conseguimos acompanhar, já estava no meio da entrevista.

Como há um limite de acessos no blog por mais amplo que ele seja, foi necessário trocar vez enquando de um blog para outro que tinham o mesmo link, para continuar acompanhando a transmissão. Pq ele tem não só limite de acesso, mas tempo desse acesso.
Por causa desses problemas, não conseguimos gravar também.
Esperamos então, pelos companheiros da ABRAÇO que foram para a entrevista nos trazendo a avaliação própria deles, áudios e imagens.

No todo a entrevista foi fantástica!!!!!

Nosso pessoal da Abraço foi S-E-N-S-A-C-I-O-N-A-L.

Lula foi inclusive convidado pra o nosso Congresso Nacional.

Ele prometeu que Dilma, irá assumir o compromisso de manter uma relação de proximidade conosco e com os outros movimentos sociais, acompanhando nossas demandas.

Perguntado pelo Jerry, se Rádio Comunitária derruba avião ou tubarão, Lula respondeu que derruba muito mais tubarão, por isso a perseguição as rádios comunitárias.

Parabéns para todos da ABRAÇO!...

Rádios comunitárias e dirigentes.

http://www.abracosp.blogspot.com/